CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 256, sexta, 9 de janeiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA DE DISPENSA Nº 01/2026

Dispõe sobre a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do sistema de transmissão online das sessões e eventos institucionais do Legislativo Municipal de Cariri do Tocantins – TO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do sistema de transmissão online das sessões legislativas e eventos institucionais da Câmara Municipal, garantindo a transparência e o acesso da população às atividades do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que os serviços de transmissão online são essenciais para a divulgação das sessões e demais atividades institucionais desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de serviços de pequeno valor;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do sistema de transmissão online das sessões e eventos institucionais do Legislativo Municipal de Cariri do Tocantins – TO.
Art. 2º A contratação será realizada em favor da empresa ALFA INFO WEB COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.483.714/0001-80.
Art. 3º O valor global da contratação será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme processo administrativo próprio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO, sexta - feira, 9 de janeiro de 2026.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR, Presidente da Cãmara Municipal Cariri do Tocantins

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