CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 273, terça , 3 de fevereiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS FEVEREIRO DE 2026 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 03/02/2026.

LISTA DE PRESENÇA

EXPEDIENTE:

ITEM 01: INDICAÇÃO DE Nº001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

ASSUNTO: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de nivelamento e/ou implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua do Bagio, no trecho compreendido entre a Avenida Thiago Pereira da Silva e a Avenida Antônio Gordinho, neste município.

AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan.

ITEM 02: INDICAÇÃO DE Nº002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

ASSUNTO: Indica a criação e disponibilização de espaço público municipal destinado à realização de ensaios musicais, para a fanfarra municipal e demais grupos culturais.

AUTOR: Ver. Pres. Agmar M.R Júnior.

ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

ASSUNTO: Indica a garantia de acessibilidade em todos os órgãos públicos municipais, com adequações para cadeirantes e disponibilização de materiais de apoio para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.

AUTOR: Ver. Vanusa Luciano

ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

ASSUNTO: Indica a contratação de médico nefrologista para atendimento à população de Cariri do Tocantins.

AUTOR: Ver. Michel Almeida.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 001/2026. Primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos três (03) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Galego da Patrola, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquin Nadir, vereador Marcelinho e Vereadora Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão e, na sequência, convidou a Vereadora Vanusa para proferir a leitura bíblica. 3. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE Nº001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ASSUNTO: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de nivelamento e/ou implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua do Bagio, no trecho compreendido entre a Avenida Thiago Pereira da Silva e a Avenida Antônio Gordinho, neste município. AUTOR: Paulinho do Arivan. ITEM 02: INDICAÇÃO DE Nº002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ASSUNTO: Indica a criação e disponibilização de espaço público municipal destinado à realização de ensaios musicais, para a fanfarra municipal e demais grupos culturais. AUTOR: Ver. Pres. Agmar Moreira. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSUNTO: Indica a garantia de acessibilidade em todos os órgãos públicos municipais, com adequações para cadeirantes e disponibilização de materiais de apoio para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. AUTORA: Verª Vanusa Luciano. ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Assunto: Solicita a contratação de médico nefrologista para atendimento à população de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia, o senhor Presidente franqueou a palavra aos autores para defesa de suas indicações. O Vereador Paulinho do Arivan, ao fazer uso da tribuna, agradeceu a presença do público e apresentou a defesa da Indicação nº 001/2026, destacando que a Rua do Bagio, no trecho compreendido entre a Avenida Thiago Pereira da Silva e a Avenida Antônio Gordinho, enfrenta recorrentes problemas de acúmulo de água, especialmente no período chuvoso, ocasionando transtornos aos moradores, danos às residências e dificuldades de tráfego. Ressaltou que o nivelamento da via e/ou a implantação de um sistema adequado de drenagem pluvial são medidas urgentes e necessárias para garantir segurança, mobilidade urbana e melhores condições de vida à população local, solicitando a sensibilidade do Poder Executivo para atender à demanda. Na sequência, a Vereadora Vanusa Luciano utilizou a tribuna para defender a Indicação nº 003/2026, enfatizando a necessidade de garantir acessibilidade em todos os órgãos públicos municipais. A parlamentar destacou que o direito de acesso aos serviços públicos deve ser assegurado a todos os cidadãos, especialmente às pessoas com deficiência física e às pessoas com transtorno do espectro autista. Mencionou a importância de adequações estruturais para cadeirantes, bem como da disponibilização de materiais de apoio e atendimento humanizado, reforçando que a inclusão e o respeito às diferenças são princípios fundamentais da administração pública e da cidadania. o Vereador Michel Almeida fez uso da palavra para defender a Indicação nº 004/2026, que solicita a contratação de médico nefrologista para atendimento à população de Cariri do Tocantins. Em sua manifestação, o vereador destacou a crescente demanda por acompanhamento especializado de pacientes com doenças renais, muitos dos quais precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento. Ressaltou que a presença de um profissional nefrologista no município contribuirá para o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, além de reduzir custos e deslocamentos, solicitando atenção especial do Executivo à área da saúde. Por fim, o Vereador Presidente Agmar Moreira fez uso da palavra para defender a Indicação nº 002/2026, na qual propõe a criação e disponibilização de um espaço público municipal destinado à realização de ensaios musicais para a fanfarra municipal e demais grupos culturais. Em sua fala, ressaltou a importância da valorização da cultura local, destacando que a fanfarra e os grupos culturais desempenham papel fundamental na formação social, educacional e cidadã, especialmente de crianças e jovens. Pontuou que a ausência de um espaço adequado prejudica o desenvolvimento dessas atividades, e que a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cultura, da inclusão social e do incentivo aos talentos do município. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Galego da Patrola, Marcelinho, Kauan Sande, Joaquin Nadir, Paulinho do Arivan e Michel Almeida, bem como a Vice-Prefeita Ivonete Pereira. Em suas manifestações, os parlamentares trataram de assuntos diversos de interesse da coletividade e manifestaram votos de um bom retorno aos trabalhos legislativos neste início de ano. Os vereadores Kauan Sande, Galego da Patrola e Joaquim Nadir subscreveram as Indicações em pauta, reforçando o apoio às matérias apresentadas. A Vice-Prefeita Ivonete Pereira, ao fazer uso da palavra, destacou a importância da harmonia e da parceria institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressaltando que o diálogo e a cooperação são fundamentais para o desenvolvimento do município e para o atendimento das demandas da população. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e fez um agradecimento especial aos secretários municipais presentes, ressaltando a importância da participação do secretariado nas sessões legislativas, manifestando o desejo de que essa presença se torne cada vez mais frequente. Destacou, ainda, que os secretários Ricardo e Gero Laimer estão sempre presentes nas sessões, agradecendo-lhes pela constante participação e apoio aos trabalhos do Legislativo. Por fim, às 20h25min, declarou encerrada a sessão, e eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos tres (03) dias do mês de fevereiro de 2026.

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