SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEG

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 0423000006/2026
(Inteligência do Art. 12, inciso VII e Art. 72, inciso I, ambos da Lei 14.133/2021)

1. DO(S) DEMANDANTE E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Órgão Demandante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEG
Responsável: SAMUEL RODRIGUES MARTINS
CARGO: SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GURUPI

1.1. Em virtude da obrigatoriedade dos agentes públicos a subordinação de fazer somente aquilo que a Lei nos autoriza a fazer e, considerando que a legislação Constitucional, bem como às normas infra-constitucionais que regem a matéria das compras públicas, regulamentam que toda contratação deve ser precedido por procedimento de licitação, justifica-se submeter a autorização para abertura e instrução de procedimento que viabilize a Aquisição de materiais pedagógicos, destinados à estruturação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atendimento das demandas da rede municipal de ensino de Gurupi-TO, conforme itens que serão descritos no decorrer desta formalização de demanda.

1.2. De acordo com o inciso VI do art. 12 da Lei Federal 14.133/2021, o Documento de Formalização de Demanda (DFD) é o instrumento que fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.

1.3. Nos tópicos seguintes, descreveremos de forma a especificar as informações mínimas requeridas ao DFD, as quais irão compor o processo de contratação em apreço. 

2. DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

2.1. A Secretaria Municipal de Educação identifica a necessidade de fortalecimento das condições de funcionamento da Sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE, diante da insuficiência de recursos pedagógicos acessíveis, materiais especializados, tecnologia assistiva e instrumentos adequados ao atendimento das demandas dos estudantes público-alvo da educação especial.

2.2. Atualmente, a limitação ou ausência desses recursos compromete a realização de atividades voltadas à estimulação sensorial, desenvolvimento cognitivo, coordenação motora, comunicação alternativa e demais práticas pedagógicas próprias do AEE, restringindo o suporte especializado necessário ao processo de inclusão escolar.

2.3. Tal cenário impacta diretamente a qualidade do atendimento ofertado, dificultando a implementação de estratégias pedagógicas individualizadas, o desenvolvimento da autonomia dos estudantes e a efetividade do apoio complementar e suplementar prestado no âmbito do Atendimento Educacional Especializado.

2.4. Soma-se a isso a necessidade de estruturação adequada do ambiente pedagógico, com recursos compatíveis às especificidades dos educandos atendidos, considerando que a ausência desses materiais limita o pleno desenvolvimento das atividades educacionais inclusivas e fragiliza a execução da política pública de educação especial no município.

2.5. O problema identificado, portanto, consiste na insuficiência de estrutura e recursos especializados para atendimento adequado das demandas pedagógicas do AEE, situação que demanda providências administrativas para assegurar melhores condições de acessibilidade, aprendizagem e inclusão.

2.6. Nesse contexto, a presente demanda decorre da necessidade de solucionar tal insuficiência, visando garantir condições adequadas para o funcionamento da Sala de AEE e o atendimento do interesse público envolvido.

2.7. Diante do cenário apresentado, justifica-se a contratação pretendida como medida necessária para suprir a insuficiência de recursos especializados identificada, viabilizando a estruturação adequada da Sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE e o desenvolvimento das atividades pedagógicas inerentes ao serviço. A aquisição dos materiais mostra-se solução apta a atender a demanda existente, promover melhores condições de acessibilidade e aprendizagem aos estudantes atendidos e assegurar maior efetividade na execução das ações de educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:
3.1. As quantidades constantes desta DFD foram estimativas de acordo com a real necessidade do órgão e estão descrita conforme segue:

#	Cód.	Item	UM	Quantidade
1	66513	ADAPTADOR ERGONOMICO PARA CORRECAO DE PREENSAO E APOIO PARA ESCRITA ADAPTADOR ERGONOMICO PARA CORRECAO DE PREENSAO E APOIO PARA ESCRITA, RECURSO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), VOLTADO AO APOIO DA ESCRITA, CORRECAO DA PREENSAO DO LAPIS, DESENVOLVIMENTO DA COORDENACAO MOTORA FINA E PROMOCAO DE POSTURA ADEQUADA DURANTE ATIVIDADES PEDAGOGICAS. O PRODUTO DEVERA CONSISTIR EM ADAPTADOR ERGONOMICO PARA LAPIS, CANETAS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES, DESTINADO AO POSICIONAMENTO CORRETO DOS DEDOS E AUXILIO NO CONTROLE DO MOVIMENTO DA ESCRITA. CARACTERISTICAS MINIMAS: CONFECCIONADO EM MATERIAL FLEXIVEL, MACIO, ATOXICO E LAVAVEL, PREFERENCIALMENTE SILICONE, BORRACHA TERMOPLASTICA OU MATERIAL EQUIVALENTE ; POSSUIR FORMATO ANATOMICO/ERGONOMICO COM APOIO PARA DEDOS E ORIENTACAO DE PREENSAO TRIPODE; COMPATIVEL COM LAPIS E INSTRUMENTOS DE ESCRITA DE DIMENSOES ESCOLARES USUAIS; AUXILIAR NA CORRECAO POSTURAL DA ESCRITA E NO DESENVOLVIMENTO MOTOR FINO; INDICADO PARA USO PEDAGOGICO E APOIO A ESTUDANTES COM DIFICULDADES MOTORAS, DE COORDENACAO OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS; PRODUTO RESISTENTE, REUTILIZAVEL E SEGURO PARA USO INFANTIL. APRESENTACAO: UNIDADE INDIVIDUAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01 UNIDADE.	UNIDADE	100,0000
2	65977	BOLA SUICA (BOLA DE PILATES) DIMENSOES: 65 CM DE DIAMETRO COMPOSICAO: POLICLORETO DE POLIVINILA (PVC) CAPACIDADE DE CARGA: SUPORTA ATE 350 KG CARACTERISTICAS ADICIONAIS: SISTEMA ANTI-ESTOURO, ACOMPANHA BOMBA PUMP PARA ENCHIMENTO.	UNIDADE	26,0000
3	66512	JOGO PEDAGOGICO PARA APRENDIZAGEM DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS MATERIAL PEDAGOGICO EM FORMATO DE JOGO EDUCATIVO DE TABULEIRO DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), VOLTADO AO ESTIMULO DA APRENDIZAGEM DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DESENVOLVIMENTO DA COMUNICACAO, INCLUSAO, INTERACAO SOCIAL E APOIO AO PROCESSO DE ALFABETIZACAO E LETRAMENTO. O MATERIAL DEVERA CONTER CONJUNTO LUDICO-PEDAGOGICO COM RECURSOS PARA ATIVIDADES DE ASSOCIACAO E RECONHECIMENTO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS, FORMACAO DE PALAVRAS, SOLETRACAO E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COGNITIVAS E COMUNICACIONAIS. CARACTERISTICAS MINIMAS: COMPOSTO POR TABULEIRO PEDAGOGICO E CONJUNTO DE PECAS PARA DINAMICA DO JOGO; CONTER NO MINIMO 15 PECAS OU COMPONENTES EQUIVALENTES PARA REALIZACAO DAS ATIVIDADES; INCLUIR RECURSOS DE APOIO AO APRENDIZADO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS, PODENDO CONTER CARTAS, GABARITOS, DADOS, PEOES OU ELEMENTOS EQUIVALENTES; POSSIBILITAR USO INDIVIDUAL OU EM GRUPO EM ATIVIDADES MEDIADAS; PROMOVER ESTIMULACAO DO RACIOCINIO LOGICO, MEMORIA, LINGUAGEM E INTERACAO SOCIAL; CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE, ATOXICO E ADEQUADO PARA USO EDUCACIONAL INFANTIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA PARA ARMAZENAMENTO. PRODUTO NOVO, APROPRIADO PARA USO PEDAGOGICO EM CONTEXTO DE EDUCACAO INCLUSIVA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01 UNIDADE.	UNIDADE	10,0000
4	66514	KIT DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS PARA ANOS INICIAIS KIT PEDAGOGICO MULTISSENSORIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), COMPOSTO POR CONJUNTO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA ESTIMULACAO COGNITIVA, MOTORA E SENSORIAL, VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS. O CONJUNTO DEVERA CONTER, NO MINIMO, 04 RECURSOS PEDAGOGICOS DISTINTOS E COMPLEMENTARES, CONTEMPLANDO ATIVIDADES EQUIVALENTES DE ENCAIXE, EMPILHAMENTO, ASSOCIACAO DE FORMAS E CORES, COORDENACAO MOTORA, PERCEPCAO VISUAL, RACIOCINIO LOGICO E EXPLORACAO SENSORIAL. CARACTERISTICAS MINIMAS: CONJUNTO COM NO MINIMO 04 BRINQUEDOS PEDAGOGICOS INTEGRADOS; CONFECCIONADO PREDOMINANTEMENTE EM MADEIRA OU MATERIAL EQUIVALENTE DE ALTA DURABILIDADE; CONTER RECURSOS EQUIVALENTES A JOGOS DE ENCAIXE, ARAMADOS, BLOCOS DE CONSTRUCAO, EMPILHAMENTO, CLASSIFICACAO OU ATIVIDADES CORRELATAS; PROMOVER DESENVOLVIMENTO DA COORDENACAO MOTORA FINA, CONCENTRACAO, PERCEPCAO ESPACIAL, RESOLUCAO DE PROBLEMAS E APRENDIZAGEM LUDICA; MATERIAL ATOXICO, RESISTENTE, COM BORDAS ARREDONDADAS E SEGURO PARA USO INFANTIL; APROPRIADO PARA USO PEDAGOGICO EM CONTEXTO DE EDUCACAO INCLUSIVA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE TODOS OS COMPONENTES NECESSARIOS PARA USO INTEGRAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01 KIT.	UNIDADE	26,0000
5	66510	KIT PEDAGOGICO MULTISSENSORIAL KIT PEDAGOGICO MULTISSENSORIAL CONFECCIONADO EM MADEIRA RESISTENTE, COMPOSTO POR CONJUNTO COM NO MINIMO 09 BRINQUEDOS/JOGOS PEDAGOGICOS EDUCATIVOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DA COORDENACAO MOTORA FINA, PERCEPCAO SENSORIAL, RACIOCINIO LOGICO, CONCENTRACAO, RECONHECIMENTO DE CORES E FORMAS E ESTIMULOS COGNITIVOS. O CONJUNTO DEVERA CONTEMPLAR ATIVIDADES VARIADAS E COMPLEMENTARES, CONTENDO NO MINIMO RECURSOS EQUIVALENTES A JOGOS DE ENCAIXE, EMPILHAMENTO, ASSOCIACAO DE FORMAS E CORES, ATIVIDADES MANIPULATIVAS, RECURSOS SONOROS OU MUSICAIS, ATIVIDADES DE COORDENACAO MOTORA E EXPLORACAO SENSORIAL. CARACTERISTICAS MINIMAS: CONJUNTO COM NO MINIMO 09 ATIVIDADES OU BRINQUEDOS PEDAGOGICOS; CONFECCIONADO PREDOMINANTEMENTE EM MADEIRA OU MATERIAL EQUIVALENTE DE ALTA DURABILIDADE; ACABAMENTO SEGURO, ATOXICO, COM BORDAS ARREDONDADAS; RECURSOS APROPRIADOS PARA ESTIMULACAO COGNITIVA, SENSORIAL E PSICOMOTORA; ADEQUADO PARA USO PEDAGOGICO COM CRIANCAS NO CONTEXTO DO AEE; PRODUTO NOVO, SEM USO, MONTADO OU ACOMPANHADO DOS COMPONENTES NECESSARIOS PARA UTILIZACAO INTEGRAL. UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01 KIT.	UNIDADE	26,0000
6	66515	MATERIAL ESTRUTURADO EM CARTAS VISUAIS PARA REPERTORIO VERBAL (ABA) MATERIAL PEDAGOGICO ESTRUTURADO EM CARTAS VISUAIS PARA APOIO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE REPERTORIOS VERBAIS, DISCRIMINACAO VISUAL, HABILIDADES COGNITIVAS E ENSINO ESTRUTURADO BASEADO EM ESTRATEGIAS ANALITICO-COMPORTAMENTAIS. O MATERIAL DEVERA SER COMPOSTO POR CONJUNTO DE CARTAS PEDAGOGICAS ILUSTRADAS, ORGANIZADAS POR PROGRAMAS OU CATEGORIAS DE APRENDIZAGEM, DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO DE HABILIDADES COMO IDENTIFICACAO, NOMEACAO, PAREAMENTO, ASSOCIACAO, CATEGORIZACAO, LINGUAGEM RECEPTIVA E EXPRESSIVA. CARACTERISTICAS MINIMAS: CARTAS ORGANIZADAS POR PROGRAMAS, CATEGORIAS OU HABILIDADES PEDAGOGICAS; CONTEMPLAR ATIVIDADES EQUIVALENTES RELACIONADAS A CORES, FORMAS, OBJETOS, ACOES, CATEGORIAS, PARTES DO CORPO, DISCRIMINACAO VISUAL OU CONTEUDOS CORRELATOS; POSSUIR APOIO PARA MEDIACAO PEDAGOGICA, PODENDO CONTER GUIA ORIENTATIVO, INSTRUCOES OU ORGANIZACAO METODOLOGICA PARA APLICACAO; POSSIBILITAR USO EM INTERVENCOES INDIVIDUALIZADAS E ATIVIDADES MEDIADAS NO AEE; CARTAS CONFECCIONADAS EM MATERIAL RESISTENTE, PLASTIFICADO, LAMINADO OU EQUIVALENTE; ACABAMENTO DURAVEL, ADEQUADO PARA USO RECORRENTE EM AMBIENTE ESCOLAR; MATERIAL NOVO, ACONDICIONADO EM ESTOJO OU CAIXA PROPRIA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01 CONJUNTO.	UNIDADE	26,0000
7	66511	MATERIAL PEDAGOGICO ESTRUTURADO EM CARTAS (BARALHO) MATERIAL PEDAGOGICO ESTRUTURADO COMPOSTO POR CONJUNTO DE CARTAS ILUSTRADAS E MANUAL ORIENTATIVO, DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), PARA APOIO EM AVALIACAO PEDAGOGICA, INTERVENCAO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMUNICACIONAIS, COGNITIVAS, SOCIOEMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS. O MATERIAL DEVERA CONTER, NO MINIMO: CONJUNTO COM NO MINIMO 80 CARTAS PEDAGOGICAS ILUSTRADAS OU QUANTITATIVO EQUIVALENTE; MANUAL DE APLICACAO OU GUIA ORIENTATIVO PARA MEDIACAO DAS ATIVIDADES; RECURSOS VOLTADOS A IDENTIFICACAO E ESTIMULO DE HABILIDADES RELACIONADAS A COMUNICACAO, INTERACAO SOCIAL, LINGUAGEM, COMPORTAMENTO, ROTINAS, EMOCOES E APRENDIZAGEM; POSSIBILIDADE DE USO INDIVIDUAL OU EM GRUPO EM CONTEXTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; ATIVIDADES ESTRUTURADAS PARA APOIO EM OBSERVACAO, INTERVENCAO E MEDIACAO PEDAGOGICA. CARACTERISTICAS MINIMAS: MATERIAL DIDATICO NOVO; CARTAS EM PAPEL CARTAO LAMINADO, PLASTIFICADO OU MATERIAL EQUIVALENTE RESISTENTE; CONTEUDO PEDAGOGICO APROPRIADO PARA USO EM AMBIENTE ESCOLAR; ACONDICIONAMENTO EM CAIXA OU ESTOJO PROPRIO PARA ARMAZENAMENTO; ACABAMENTO RESISTENTE E ADEQUADO PARA USO RECORRENTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01 CONJUNTO.	UNIDADE	26,0000
8	66509	PAINEL SENSORIAL PAINEL SENSORIAL PEDAGOGICO MULTIFUNCIONAL CONFECCIONADO EM MADEIRA RESISTENTE, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO SENSORIAL, COGNITIVO, MOTOR E ESTIMULO A AUTONOMIA DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS. DEVERA POSSUIR DIMENSOES APROXIMADAS MINIMAS DE 58 CM X 43 CM, ADMITINDO VARIACAO COMPATIVEL. COMPOSTO POR MULTIPLOS RECURSOS INTERATIVOS E SENSORIAIS INTEGRADOS, CONTENDO NO MINIMO: ELEMENTOS DE COORDENACAO MOTORA FINA; DISPOSITIVOS DE ABRIR, FECHAR, ENCAIXAR E TRAVAR; MECANISMOS DE EXPLORACAO TATIL E SENSORIAL; ATIVIDADES COM CORES E FORMAS; RECURSOS SONOROS; ELEMENTOS MANIPULATIVOS; COMPONENTES PARA ESTIMULO DE PERCEPCAO VISUAL E TATIL; ATIVIDADES DE PAREAMENTO E INTERACAO MOTORA. DEVERA CONTEMPLAR, ENTRE OUTROS RECURSOS EQUIVALENTES: ESPELHO, ZIPER, PARAFUSOS DE ENCAIXE, TRILHAS/ARAMADOS, TUBOS OU CANOS SENSORIAIS, BOLAS TATEIS, ROLETA DE CORES, INSTRUMENTO SONORO TIPO XILOFONE, PREGADORES, ELEMENTOS EM TECIDO/FELTRO, FECHADURAS, CADEADOS, CAMPAINHA/SINETA E DEMAIS MECANISMOS INTERATIVOS INTEGRADOS. PRODUTO ATOXICO, RESISTENTE, COM ACABAMENTO SEGURO, BORDAS ARREDONDADAS E APROPRIADO PARA USO PEDAGOGICO INFANTIL.	UNIDADE	26,0000

3.2. O levantamento se deu em razão da real necessidade para a continuidade dos serviços públicos a serem prestados aos nossos munícipes.

Unidades Escolares:

1. CEMEI Raimunda Regino de Lima
2. CEMEI Senador João Ribeiro
3. CEMEI Tania Maria Marinho Scotta
4. CEMEI Oneide de Sousa Coelho
5. CEMEI Irmã Divina
6. CEMEI Professor Josué Alves Moreira
7. Esc. Mun. de Tempo Integral Rural Benevenuto Alves Moreira
8. Escola Municipal Odair Lúcio
9. Escola Municipal Prof. Joel Ferreira Soares
10. Escola Municipal Lenival Correia Ferreira
11. Escola Mun. de Tempo Integral Antônio Lino de Sousa
12. Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães
13. Escola Municipal Orlindo Pereira da Mota
14. Escola Municipal Antônio de Almeida Veras
15. Escola Municipal Vila Nova
16. Escola Mun. Gilberto Rezende Rocha Filho
17. Escola Municipal Elizeu de Carvalho
18. Escola Municipal Valnir Souza Soares
19. Escola Municipal Agripino de Sousa Galvão
20. Escola Municipal Domingos Barreira de Amorim
21. Escola Municipal Profª. Ilsa Borges Vieira
22. Escola Mun. de Tempo Integral José Pereira da Cruz
23. Instituto Mun. De Educação Infantil Silny R. Dos Santos     
24. Educandário Evangélico Ebenezer de Gurupi
25. Instituto Evangélico Educacional Os Pequeninos de Jesus
26. Instituição Beneficente Irmã Dulce

4. DA ESTIMATIVA DO PREÇO
4.1. Segundo a norma geral de licitações, bem como o que consta regulamentado no âmbito desta municipalidade, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

4.2. Para aferiçao do valor estimado para esta demanda, levou-se em consideração o(s) seguinte(s) critério(s):

(x) Painel de Banco de preços;
( ) Contratações similares feitas pela Administração nos ultimos 12 meses;
( ) pesquisa publicada em mídia especializada;
(x) Pesquisa de preço com 3 fornecedores do ramo;
( ) SINAP/SICRO;
( ) Notas fiscais (período não superior a 1 ano) (Art. 23, § 4º da Lei 14.133/2021)

4.3. Reiteramos que o valor estimado encontra-se dentro do que o mercado atualmente pratica.

5. DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes da aquisição correrão à conta dos recursos orçamentários afetos ao Órgão Solicitante, devendo ser observado a existência de saldo e a classificação orçamentária conforme o seu Quadro de Detalhamento de Despesa.

• Dotação Orçamentária: 14.1406.12.367.0004.1027.339030
• Organograma: 14.1406.0004.1027 - VALORIZACAO DAS BOAS PRATICAS EDUCACIONAIS NA EDUCACAO ESPECIAL
  
• Subgrupo: 78 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
• Elemento: 339030 Subelemento: 14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
• Função: 12 - Educação
• Subfunção: 367  EDUCACAO ESPECIAL
• Ficha: 20269659
• Fonte: 15001001101000
• Percentual de uso: 100%

5.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

6. PRAZO DE ENTREGA:

6.1. O prazo de entrega do objeto será de 10 dez dias úteis após o envio da nota de empenho e autorização de entrega, e em conformidade aos dispositivos nas regras contidas na lei 14.133/2021. 

6.2. O referido prazo poderá ser prorrogado, desde que devidamente motivado pelo meio do arrematante, por meio de despacho próprio, relatando os fatos, as razões e circunstâncias que a administração possa entender a possibilidade da dilação do respectivo cronoframa.

7. DA FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA
7.1. A fiscalização será exercida por meio de servidor devidamente designado para este fim, por meio de ato próprio (Portaria ou decreto), o qual ficará como responsável pela fiscalização da entrega da respectiva contratação.

7.2. O fiscal da despesa será o responsável por acompanhar e atestar as notas objeto da entrega .

8. DO LOCAL, DIAS E HORÁRIOS DE ENTREGA.

8.1. A entrega dos produtos será realizada de acordo com a solicitação da Secretaria, por meio de ordens de serviço e/ou documento pertinente. A entrega ocorrerá de segunda a sexta-feira e/ou conforme a necessidade da Secretaria, telefone (63) 3301-4356, email: financeiro@semeg.gurupi.to.gov.br ou onde a CONTRATANTE ordenar a prestação dos serviço, dentro do perímetro urbano desta municipalidade.

8.1.1. Por circunstâncias diversas, de interesse público, poderá ser necessário a entrega em dia não útil, devidamente justificado no corpo da Ordem de Compra, ou outro documento equivalente.

8.2. Mais informações poderá ser obtida no e-mail e contato indicado.

9. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

9.1. O presente procedimento foi elaborado em harmonia com o disposto na Lei 14.133/2021, em especial ao que consta na(o) LEI N 14.133/2021, ART. 75, INCISO II (DISPENSA EM RAZAO DO VALOR: OUTROS SERVICOS E COMPRAS).

10. DA FORMA DE PAGAMENTO

10.1.1. Pela entrega do objeto, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total a entrega, considerando os critérios definidos para medir, em até 30 (trinta) dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo(a) SAMUEL RODRIGUES MARTINS, SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GURUPI, e não estão livres da incidência dos tributos legalmente estabelecidos.

10.2. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ/CPF sob o qual será emitida a Nota Fiscal.

10.3. A contratada deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica correspondente ao objeto fornecido, sem rasuras, fazendo constar na mesma as informações bancárias tais como, o número de sua conta, o nome do Banco e respectiva Agência.

10.4. A Nota Fiscal deverá ser conferida e atestada por servidor/responsável competente da Contratante, devidamente assinada por servidor público municipal identificado e autorizado para tal.

10.5. É condição para o pagamento a apresentação de prova de regularidade de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Débitos Estaduais; Débito Municipal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

10.6. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, que poderá ser compensada com o(s) pagamento(s) pendente(s), sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza. 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Informações adicionais quanto ao que se pretende contratar, poderá ser tratado via tramitação eletrônica, em evento próprio, no bojo do protocolo eletrônico.

GURUPI - TO, Quinta, 23 de abril de 2026.

SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Responsável

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