SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEG
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 0408000004/2026
(Inteligência do Art. 12, inciso VII e Art. 72, inciso I, ambos da Lei 14.133/2021)
1. DO(S) DEMANDANTE E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Órgão Demandante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEG
Responsável: SAMUEL RODRIGUES MARTINS
CARGO: SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GURUPI
1.1. Em virtude da obrigatoriedade dos agentes públicos a subordinação de fazer somente aquilo que a Lei nos autoriza a fazer e, considerando que a legislação Constitucional, bem como às normas infra-constitucionais que regem a matéria das compras públicas, regulamentam que toda contratação deve ser precedido por procedimento de licitação, justifica-se submeter a autorização para abertura e instrução de procedimento que viabilize a
Aquisição de itens diversos destinados à execução do I Prêmio Diamante do Saber, com a temática “Escola de Paz e Valorização do Educador: por uma comunidade escolar sem violência, com respeito e reconhecimento”, a ser desenvolvido no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Gurupi – TO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
, conforme itens que serão descritos no decorrer desta formalização de demanda.
1.2. De acordo com o inciso VI do art. 12 da Lei Federal 14.133/2021, o Documento de Formalização de Demanda (DFD) é o instrumento que fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.
1.3. Nos tópicos seguintes, descreveremos de forma a especificar as informações mínimas requeridas ao DFD, as quais irão compor o processo de contratação em apreço.
2. DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO (Fundamentação: Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público; inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021)
2.1.A identificação do problema a ser solucionado constitui o elemento central que fundamenta a presente demanda administrativa, evidenciando a necessidade de instauração de processo de contratação pública, nos termos da legislação vigente. No caso em análise, verifica-se a necessidade de viabilizar a execução do I Prêmio Diamante do Saber, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Gurupi – SEMEG, o qual demanda a aquisição de bens e insumos específicos destinados à premiação, organização e realização do evento.
2.2. O presente Estudo Técnico Preliminar evidencia, de forma detalhada, as condicionantes que justificam a contratação pretendida, desde a concepção da despesa até a execução do objeto, demonstrando, de maneira inequívoca, a necessidade administrativa e o interesse público envolvidos na realização da referida iniciativa.
2.3. A aquisição em apreço atende a uma necessidade estratégica da municipalidade, voltada à valorização dos estudantes, docentes e profissionais da educação da rede municipal, bem como ao fortalecimento das políticas públicas educacionais. O objeto contempla o fornecimento de materiais de premiação e itens correlatos indispensáveis à execução do evento, com vistas a garantir a efetividade das ações pedagógicas e institucionais propostas.
2.4. A decisão pela realização da aquisição fundamenta-se na constatação de limitações operacionais e logísticas que inviabilizam a execução do evento com recursos próprios disponíveis em estoque, comprometendo, assim, a adequada implementação da política de valorização educacional. A ausência dos itens necessários à premiação e organização do evento inviabiliza o alcance dos objetivos propostos, evidenciando a imprescindibilidade da contratação.
2.5. Ressalta-se que a execução da presente aquisição contribuirá diretamente para o fortalecimento do ambiente educacional, incentivando o protagonismo estudantil, a valorização do trabalho docente e a disseminação de práticas pedagógicas exitosas. Ademais, permitirá o aprimoramento das ações institucionais da SEMEG, refletindo positivamente nos indicadores educacionais do município.
2.6. A inexistência de aquisição com objeto semelhante tem gerado entraves à plena execução de ações de reconhecimento e incentivo no âmbito da rede municipal de ensino, limitando a capacidade da Administração de implementar iniciativas estruturadas de valorização educacional. Tal cenário compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
2.7. Cumpre destacar, ainda, o potencial impacto positivo da aquisição na economia local, uma vez que, sempre que possível, a participação de fornecedores locais será incentivada, promovendo a circulação de recursos no âmbito municipal, em observância ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
2.8. A aquisição também observará critérios de sustentabilidade, priorizando, sempre que viável, a aquisição de bens que atendam às normas ambientais vigentes, em consonância com as diretrizes de responsabilidade socioambiental e uso racional dos recursos públicos.
2.9.Diante do exposto, conclui-se que a presente aquisição é medida necessária e adequada ao atendimento do interesse público, na medida em que possibilita a execução do I Prêmio Diamante do Saber, assegurando a valorização dos agentes educacionais, o fortalecimento das políticas públicas de ensino e a promoção de uma educação de qualidade, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público.
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (Fundamentação: Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala; inciso IV do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
3.1. A estimativa das quantidades necessárias para atendimento da futura aquisição decorre de planejamento prévio realizado pelo Departamento de Compras, em conjunto com a(s) unidade(s) administrativa(s) demandante(s), considerando as necessidades institucionais vinculadas à execução do I Prêmio Diamante do Saber.
3.2. Para a definição dos quantitativos, foram consideradas as demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares vinculadas, levando-se em conta o público a ser atendido, as categorias de premiação previstas e a finalidade pedagógica dos itens a serem adquiridos.
3.2.1. As memórias de cálculo foram elaboradas com base no levantamento da demanda atual, considerando a provável utilização dos bens, em razão da inexistência de histórico anterior de consumo específico para esta finalidade, tratando-se de iniciativa inédita no âmbito da rede municipal.
3.2.2. O dimensionamento dos quantitativos observou critérios de razoabilidade e proporcionalidade, visando atender adequadamente às necessidades do evento, sem incorrer em excessos ou insuficiências.
3.2.3. O levantamento das necessidades foi realizado considerando o atendimento às seguintes unidades:
I – Associação Berçário Espírita Maria de Nazaré (ABEMN);
II – CEMEI Raimunda Regino de Lima;
III – CEMEI Senador João Ribeiro;
IV – CEMEI Tania Maria Marinho Scotta;
V – CEMEI Oneide de Sousa Coelho;
VI – CEMEI Irmã Divina;
VII – CEMEI Professor Josué Alves Moreira;
VIII – Creche Espírita Pré-Escola Mª Madalena;
IX – Escola Municipal de Tempo Integral Rural Benevenuto Alves Moreira;
X – Escola Municipal Odair Lúcio;
XI – Escola Municipal Prof. Joel Ferreira Soares;
XII – Escola Municipal Lenival Correia Ferreira;
XIII – Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Lino de Sousa;
XIV – Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães;
XV – Escola Municipal Orlindo Pereira da Mota;
XVI – Escola Municipal Antônio de Almeida Veras;
XVII – Escola Municipal Vila Nova;
XVIII – Escola Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho;
XIX – Escola Municipal Elizeu de Carvalho;
XX – Escola Municipal Valnir Souza Soares;
XXI – Escola Municipal Agripino de Sousa Galvão;
XXII – Escola Municipal Domingos Barreira de Amorim;
XXIII – Escola Municipal Profª Ilsa Borges Vieira;
XXIV – Escola Municipal de Tempo Integral José Pereira da Cruz;
XXV – Instituição Beneficente Irmã Dulce;
XXVI – Instituto Municipal de Educação Infantil Silny R. dos Santos;
XXVII – Instituto Evangélico Educacional Os Pequeninos de Jesus;
XXVIII – Instituto Municipal Presbiteriano Educacional (IPE);
3.2.4. A demanda tem por objetivo atender os discentes das unidades escolares mencionadas, bem como as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a execução plena das ações previstas no evento.
| # | Cód. | Item | UM | Quantidade |
| 1 | 66265 | APARELHO CELULAR SMARTPHONE APARELHO CELULAR SMARTPHONE NOVO, COM SISTEMA OPERACIONAL ANDROID ATUALIZADO; REDE DE DADOS 4G OU SUPERIOR NOS PADROES AUTORIZADOS PELA ANATEL; PESO APROXIMADO ENTRE 190 GRAMAS E 220 GRAMAS; SIM CARD NANO ? QUAD BAND (850/900/1800/1900); HSPA+; LTE; 64 BIT; RAM: MINIMO DE 8 GB (ADMITIDA EXPANSAO POR RAM VIRTUAL OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE); ARMAZENAMENTO INTERNO MINIMO DE 128 GB; TELA: PAINEL IPS LCD OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, TAMANHO MINIMO DE 6.8 E MAXIMO DE 7.0 POLEGADAS, TAXA DE ATUALIZACAO DE ATE 120HZ; CAMERA TRASEIRA PRINCIPAL MINIMA DE 50 MP COM INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AUTOFOCO, HDR, FOCO POR TOQUE E DETECCAO FACIAL; VIDEO EM ALTA DEFINICAO; CAMERA FRONTAL MINIMA DE 8 MP PARA SELFIES E CHAMADAS DE VIDEO; WI-FI, BLUETOOTH, USB-C, GPS; ACELEROMETRO, PROXIMIDADE, GIROSCOPIO E BUSSOLA; LEITOR DE IMPRESSAO DIGITAL LATERAL E/OU RECONHECIMENTO FACIAL; VIBRACAO E VIVA-VOZ; BATERIA DE ALTA CAPACIDADE MINIMA DE 6.000 MAH COM SUPORTE A CARREGAMENTO RAPIDO (MINIMO 30W); CERTIFICACAO DE RESISTENCIA A POEIRA E RESPINGOS DE AGUA (IP64 OU EQUIVALENTE); ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO; APARELHO NOVO, HOMOLOGADO PELA ANATEL, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. |
UNIDADE | 5,0000 |
| 2 | 66260 | BICICLETA ARO 26 BICICLETA ARO 26 ? QUADRO EM ACO CARBONO RESISTENTE; ARO 26; PNEUS COM CAMARA; SISTEMA DE FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO EFICIENTE; PEDAIS EM MATERIAL RESISTENTE; GUIDAO COM MANOPLAS ANTIDERRAPANTES; ASSENTO (SELIM) ACOLCHOADO COM AJUSTE DE ALTURA; CORRENTE COM PROTETOR DE SEGURANCA; ESTRUTURA REFORCADA PARA USO JUVENIL OU ADULTO; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE MONTAGEM E USO, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA APLICAVEIS. |
UNIDADE | 3,0000 |
| 3 | 66261 | BICICLETA ARO 29 BICICLETA ARO 29 ? QUADRO EM ACO CARBONO RESISTENTE; ARO 29; PNEUS COM CAMARA; SISTEMA DE FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO EFICIENTE; PEDAIS EM MATERIAL RESISTENTE; GUIDAO COM MANOPLAS ANTIDERRAPANTES; ASSENTO (SELIM) ACOLCHOADO COM AJUSTE DE ALTURA; CORRENTE COM PROTETOR DE SEGURANCA; ESTRUTURA REFORCADA PARA USO JUVENIL OU ADULTO; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE MONTAGEM E USO, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA APLICAVEIS. |
UNIDADE | 2,0000 |
| 4 | 66245 | BICICLETA INFANTIL ARO 14 BICICLETA INFANTIL ARO 14 ? DESTINADA A CRIANCAS DE APROXIMADAMENTE 4 A 5 ANOS; QUADRO EM ACO CARBONO RESISTENTE; ARO 14; PNEUS COM CAMARA; SISTEMA DE FREIO EFICIENTE (DIANTEIRO E/OU TRASEIRO); PEDAIS EM MATERIAL RESISTENTE; GUIDAO COM MANOPLAS ANTIDERRAPANTES; ASSENTO (SELIM) ACOLCHOADO COM AJUSTE DE ALTURA; EQUIPADA COM RODINHAS LATERAIS REMOVIVEIS PARA AUXILIO NO EQUILIBRIO; PROTETOR DE CORRENTE; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, DEVIDAMENTE MONTADO OU COM MANUAL DE MONTAGEM, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA APLICAVEIS. |
UNIDADE | 2,0000 |
| 5 | 66248 | BICICLETA INFANTIL ARO 20 BICICLETA INFANTIL ARO 20 ? DESTINADA A CRIANCAS DE APROXIMADAMENTE 6 A 7 ANOS; QUADRO EM ACO CARBONO RESISTENTE; ARO 20; PNEUS COM CAMARA; SISTEMA DE FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO EFICIENTE; PEDAIS EM MATERIAL RESISTENTE; GUIDAO COM MANOPLAS ANTIDERRAPANTES; ASSENTO ACOLCHOADO COM AJUSTE DE ALTURA; CORRENTE COM PROTETOR DE SEGURANCA; ESTRUTURA REFORCADA PARA USO INFANTIL; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE MONTAGEM E USO, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA APLICAVEIS. |
UNIDADE | 2,0000 |
| 6 | 66259 | BICICLETA INFANTIL ARO 24 BICICLETA INFANTIL ARO 24 ? DESTINADA A CRIANCAS DE APROXIMADAMENTE 8 A 10 ANOS; QUADRO EM ACO CARBONO RESISTENTE; ARO 24; PNEUS COM CAMARA; SISTEMA DE FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO EFICIENTE; PEDAIS EM MATERIAL RESISTENTE; GUIDAO COM MANOPLAS ANTIDERRAPANTES; ASSENTO (SELIM) ACOLCHOADO COM AJUSTE DE ALTURA; CORRENTE COM PROTETOR DE SEGURANCA; ESTRUTURA REFORCADA PARA USO INFANTIL; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE MONTAGEM E USO, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA APLICAVEIS |
UNIDADE | 12,0000 |
| 7 | 66268 | JOGO PEDAGOGICO BERCARIO II N 01 BRINQUEDO EDUCATIVO INFANTIL INTERATIVO DESTINADO A CRIANCAS DA PRIMEIRA INFANCIA; COMPOSTO POR MESA OU BASE DIDATICA COM ATIVIDADES LUDICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E MOTOR; ESTRUTURA EM PLASTICO RESISTENTE E ATOXICO, COM CANTOS ARREDONDADOS PARA MAIOR SEGURANCA; CONTENDO MULTIPLAS ATIVIDADES EDUCATIVAS, TAIS COMO ENGRENAGENS, FORMAS DE ENCAIXE, PECAS MOVEIS, BOTOES, ROLDANAS, ELEMENTOS SONOROS OU INTERATIVOS, VOLTADOS AO ESTIMULO DA COORDENACAO MOTORA, PERCEPCAO VISUAL, RACIOCINIO LOGICO E RECONHECIMENTO DE FORMAS E CORES; BASE ESTAVEL COM PES OU SUPORTE PARA USO EM SUPERFICIE PLANA; PECAS FIXAS OU DE ENCAIXE SEGURAS PARA USO INFANTIL; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL QUANDO APLICAVEL; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO PARA BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 7,0000 |
| 8 | 66269 | JOGO PEDAGOGICO BERCARIO II N 02 CONJUNTO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS COMPOSTO POR, NO MINIMO, 6 PECAS COM GEL OU LIQUIDO INTERNO COLORIDO; FABRICADO EM MATERIAL PLASTICO FLEXIVEL, RESISTENTE E ATOXICO; PECAS SELADAS E SEGURAS PARA USO INFANTIL; FORMATOS VARIADOS (EX.: CIRCULO, QUADRADO, TRIANGULO OU SIMILARES); CORES VARIADAS E ATRATIVAS; INDICADO PARA ATIVIDADES DE ESTIMULACAO SENSORIAL E COORDENACAO MOTORA NA PRIMEIRA INFANCIA; PERMITE EXPLORACAO TATIL E VISUAL ATRAVES DO MOVIMENTO DO GEL INTERNO QUANDO PRESSIONADO OU MANIPULADO; BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA; DIMENSOES ADEQUADAS AO MANUSEIO POR CRIANCAS; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 7,0000 |
| 9 | 66271 | JOGO PEDAGOGICO BERCARIO II N 03 CONJUNTO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS INFANTIS DESTINADO A ESTIMULACAO DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E MOTOR NA PRIMEIRA INFANCIA; COMPOSTO POR BRINQUEDOS DIDATICOS DE EMPILHAR, ENCAIXAR E MONTAR, CONTENDO PECAS GEOMETRICAS COLORIDAS OU SIMILARES; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; PECAS DE TAMANHO ADEQUADO PARA USO INFANTIL, COM BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA; CONJUNTO CONTENDO, NO MINIMO, 2 BRINQUEDOS EDUCATIVOS COM MULTIPLAS ATIVIDADES (EX.: ENCAIXE DE FORMAS, EMPILHAMENTO DE PECAS, RECONHECIMENTO DE NUMEROS OU FIGURAS); CORES VARIADAS/UNISSEX; INDICADO PARA CRIANCAS A PARTIR DE APROXIMADAMENTE 9 A 12 MESES; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA E CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 7,0000 |
| 10 | 66272 | JOGO PEDAGOGICO MATERNAL I N 01 BRINQUEDO EDUCATIVO INFANTIL DO TIPO MESA DIDATICA INTERATIVA, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E MOTOR NA PRIMEIRA INFANCIA; COMPOSTO POR MESA OU BASE COM MULTIPLAS ATIVIDADES EDUCATIVAS, TAIS COMO PECAS DE ENCAIXE, ENGRENAGENS, BOTOES INTERATIVOS, ELEMENTOS GIRATORIOS OU SIMILARES; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; ESTRUTURA ESTAVEL COM PES DE APOIO OU BASE FIRME PARA UTILIZACAO EM SUPERFICIE PLANA; PECAS COLORIDAS QUE ESTIMULAM RECONHECIMENTO DE CORES, FORMAS E COORDENACAO MOTORA; BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA NO MANUSEIO; INDICADO PARA CRIANCAS A PARTIR DE APROXIMADAMENTE 12 MESES; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 9,0000 |
| 11 | 66273 | JOGO PEDAGOGICO MATERNAL I N 02 CONJUNTO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS COMPOSTO POR, NO MINIMO, 6 PECAS EDUCATIVAS COM DIFERENTES FORMATOS, CORES E TEXTURAS; CONFECCIONADO EM MATERIAL MACIO E RESISTENTE, COMO SILICONE, BORRACHA OU PLASTICO ATOXICO DE ALTA DURABILIDADE; PECAS PROJETADAS PARA ESTIMULACAO SENSORIAL, COORDENACAO MOTORA E DESENVOLVIMENTO COGNITIVO NA PRIMEIRA INFANCIA; PODENDO INCLUIR BOLAS TEXTURIZADAS, PECAS DE APERTAR, CHOCALHOS OU ELEMENTOS TATEIS SIMILARES; DIMENSOES ADEQUADAS AO MANUSEIO INFANTIL; CORES VARIADAS/UNISSEX; BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 9,0000 |
| 12 | 66274 | JOGO PEDAGOGICO MATERNAL I N 03 CONJUNTO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS INFANTIS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, SENSORIAL E MOTOR NA PRIMEIRA INFANCIA; COMPOSTO POR, NO MINIMO, 2 BRINQUEDOS DIDATICOS COM ATIVIDADES DE EMPILHAR, ENCAIXAR E MONTAR; CONTENDO PECAS GEOMETRICAS COLORIDAS OU SIMILARES PARA RECONHECIMENTO DE FORMAS E CORES; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; PECAS COM TAMANHO ADEQUADO PARA USO INFANTIL E BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA; PODENDO INCLUIR CUBO DIDATICO, BRINQUEDO DE EMPILHAR OU ESTRUTURA SIMILAR COM MULTIPLAS ATIVIDADES EDUCATIVAS; CORES VARIADAS/UNISSEX; INDICADO PARA CRIANCAS A PARTIR DE APROXIMADAMENTE 12 MESES; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 9,0000 |
| 13 | 66275 | JOGO PEDAGOGICO MATERNAL II N 01 CONJUNTO DE BLOCOS DE ENCAIXE PARA MONTAR, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E MOTOR INFANTIL; COMPOSTO POR PECAS PLASTICAS COLORIDAS DE DIFERENTES FORMATOS E TAMANHOS QUE POSSIBILITAM MONTAGEM E CONSTRUCAO DE DIVERSAS ESTRUTURAS; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; PECAS COM SISTEMA DE ENCAIXE FIRME E SEGURO; CONJUNTO ACONDICIONADO EM SACOLAS OU EMBALAGEM APROPRIADA PARA ARMAZENAMENTO; CONTENDO, NO MINIMO, 4 UNIDADES DE CONJUNTOS OU EMBALAGENS DE BLOCOS DE MONTAR EDUCATIVOS; CORES VARIADAS/UNISSEX; INDICADO PARA ATIVIDADES PEDAGOGICAS E RECREATIVAS VOLTADAS AO ESTIMULO DA CRIATIVIDADE, COORDENACAO MOTORA E PERCEPCAO ESPACIAL; PRODUTO NOVO, CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 13,0000 |
| 14 | 66276 | JOGO PEDAGOGICO MATERNAL II N 02 CONJUNTO DE BLOCOS DE MONTAR MAGNETICOS PARA CONSTRUCAO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, CRIATIVIDADE E COORDENACAO MOTORA INFANTIL; COMPOSTO POR PECAS GEOMETRICAS DE DIFERENTES FORMATOS E CORES QUE SE CONECTAM POR SISTEMA MAGNETICO INTERNO, PERMITINDO A MONTAGEM DE DIVERSAS ESTRUTURAS TRIDIMENSIONAIS; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; PECAS COM CANTOS ARREDONDADOS PARA MAIOR SEGURANCA NO MANUSEIO; CONJUNTO CONTENDO QUANTIDADE MINIMA APROXIMADA DE 40 PECAS OU SUPERIOR; CORES VARIADAS/UNISSEX; INDICADO PARA ATIVIDADES PEDAGOGICAS E RECREATIVAS VOLTADAS AO ESTIMULO DA PERCEPCAO ESPACIAL, RACIOCINIO LOGICO E CRIATIVIDADE; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 13,0000 |
| 15 | 66277 | JOGO PEDAGOGICO MATERNAL II N 03 CONJUNTO DE BRINQUEDO EDUCATIVO PARA ATIVIDADE DE CLASSIFICACAO DE CORES E COORDENACAO MOTORA FINA; COMPOSTO POR PECAS TEMATICAS EM FORMATO DE ANIMAIS OU FIGURAS SIMILARES EM CORES VARIADAS, RECIPIENTES OU COMPARTIMENTOS PARA SEPARACAO DAS PECAS E PINCA OU PEGADOR INFANTIL PARA MANIPULACAO; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; PECAS COM TAMANHO ADEQUADO AO MANUSEIO INFANTIL E BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA; CONJUNTO DESTINADO A ATIVIDADES PEDAGOGICAS DE IDENTIFICACAO DE CORES, ORGANIZACAO, CONCENTRACAO E DESENVOLVIMENTO DA COORDENACAO MOTORA; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 13,0000 |
| 16 | 66278 | JOGO PEDAGOGICO PRE-ESCOLA I N 01 BRINQUEDO EDUCATIVO DO TIPO TABULEIRO DE ATIVIDADES MULTIPLAS, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E MOTOR INFANTIL; COMPOSTO POR BASE OU TABULEIRO CONTENDO DIFERENTES ATIVIDADES LUDICAS, TAIS COMO ENCAIXE DE PECAS, MOVIMENTACAO DE TRILHOS OU ELEMENTOS DESLIZANTES, ENGRENAGENS, DESAFIOS DE COORDENACAO OU ATIVIDADES SIMILARES; CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, MADEIRA OU MATERIAL EQUIVALENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO; PECAS COLORIDAS QUE ESTIMULAM O RECONHECIMENTO DE CORES, FORMAS E RESOLUCAO DE PEQUENOS DESAFIOS; BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA NO MANUSEIO; INDICADO PARA ATIVIDADES PEDAGOGICAS VOLTADAS AO ESTIMULO DA COORDENACAO MOTORA, CONCENTRACAO E RACIOCINIO LOGICO; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 18,0000 |
| 17 | 66279 | JOGO PEDAGOGICO PRE-ESCOLA I N 02 CONJUNTO EDUCATIVO COMPOSTO POR LETRAS E NUMEROS MAGNETICOS PARA ATIVIDADES DE ALFABETIZACAO E APRENDIZAGEM INICIAL; CONTENDO, NO MINIMO, 88 PECAS DE LETRAS DO ALFABETO E 30 PECAS NUMERICAS IMANTADAS OU EQUIVALENTES; CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO E DE FACIL HIGIENIZACAO, COM IMA INCORPORADO QUE PERMITA FIXACAO EM SUPERFICIES METALICAS OU QUADROS MAGNETICOS; PECAS COLORIDAS E DE TAMANHO ADEQUADO AO MANUSEIO INFANTIL; INDICADO PARA ATIVIDADES PEDAGOGICAS DE RECONHECIMENTO DE LETRAS, FORMACAO DE PALAVRAS, IDENTIFICACAO DE NUMEROS E ESTIMULO AO RACIOCINIO LOGICO; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 19,0000 |
| 18 | 66264 | PATINETE INFANTIL DE 3 RODAS COM LUZES LED PATINETE INFANTIL DE 3 RODAS COM LUZES LED ? ESTRUTURA RESISTENTE EM ACO E/OU MATERIAL DE ALTA DURABILIDADE; BASE (DECK) LARGA EM MATERIAL PLASTICO REFORCADO COM SUPERFICIE ANTIDERRAPANTE; SISTEMA DE DIRECAO POR INCLINACAO DO CORPO; GUIDAO COM REGULAGEM DE ALTURA E MANOPLAS ERGONOMICAS; TRES RODAS EM MATERIAL RESISTENTE, SENDO PELO MENOS DUAS COM ILUMINACAO LED ACIONADA PELO MOVIMENTO; FREIO TRASEIRO PARA PARADA SEGURA; CAPACIDADE DE CARGA MINIMA DE ATE 120 KG; DIMENSOES APROXIMADAS COMPATIVEIS COM USO INFANTIL; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE USO E MONTAGEM, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA E CERTIFICACAO DO INMETRO APLICAVEIS. |
UNIDADE | 5,0000 |
| 19 | 66267 | SMART TV 32 POLEGADAS SMART TV 32 POLEGADAS ? TELEVISOR INTELIGENTE NOVO; TELA DE NO MINIMO 32 POLEGADAS; PAINEL LED, QLED OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE; RESOLUCAO MINIMA FULL HD (1920 X 1080); FORMATO DE TELA 16:9; TAXA DE ATUALIZACAO MINIMA DE 60 HZ; SISTEMA OPERACIONAL SMART TV COM ACESSO A APLICATIVOS DE STREAMING; CONECTIVIDADE WI-FI E BLUETOOTH INTEGRADOS; RECURSO DE ESPELHAMENTO DE TELA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE; PROCESSADOR E MEMORIA COMPATIVEIS COM EXECUCAO DE APLICATIVOS; CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO PARA TV ABERTA; NO MINIMO 2 ENTRADAS HDMI, 1 ENTRADA USB, ENTRADA PARA ANTENA/CABO, PORTA LAN E SAIDA DE AUDIO DIGITAL OU EQUIVALENTE; SISTEMA DE AUDIO ESTEREO COM POTENCIA MINIMA DE 16 W RMS OU EQUIVALENTE; SUPORTE A HDR OU TECNOLOGIA SIMILAR; CONTROLE REMOTO INCLUSO; ALIMENTACAO BIVOLT; PRODUTO NOVO, COM MANUAL EM PORTUGUES, HOMOLOGACAO DA ANATEL QUANDO APLICAVEL E GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. |
UNIDADE | 1,0000 |
| 20 | 66266 | SMARTWATCH (RELOGIO INTELIGENTE) RELOGIO INTELIGENTE COMPATIVEL COM SMARTPHONES COM SISTEMA OPERACIONAL ANDROID OU EQUIVALENTE; TELA SENSIVEL AO TOQUE TIPO LCD OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, TAMANHO APROXIMADO MINIMO DE 1,9 E MAXIMO DE 2,1 POLEGADAS, ALTA RESOLUCAO; CONECTIVIDADE BLUETOOTH VERSAO 5.0 OU SUPERIOR; SUPORTE A NOTIFICACOES DE CHAMADAS E MENSAGENS, COM POSSIBILIDADE DE ATENDER CHAMADAS VIA CONEXAO BLUETOOTH; MICROFONE E ALTO-FALANTE INTEGRADOS; SENSORES DE MONITORAMENTO DE SAUDE INCLUINDO FREQUENCIA CARDIACA, NIVEL DE OXIGENIO NO SANGUE (SPO2) E ACELEROMETRO; MONITORAMENTO DE ATIVIDADES FISICAS COM MULTIPLOS MODOS ESPORTIVOS (MINIMO DE 100 MODOS); MONITORAMENTO DE SONO E ATIVIDADES DIARIAS; RESISTENCIA A AGUA MINIMA DE 5 ATM OU PADRAO EQUIVALENTE; BATERIA RECARREGAVEL COM CAPACIDADE MINIMA APROXIMADA DE 450 MAH, AUTONOMIA DE ATE 10 DIAS OU SUPERIOR EM USO TIPICO; CARREGAMENTO POR CABO MAGNETICO OU TECNOLOGIA SIMILAR; PULSEIRA AJUSTAVEL EM SILICONE, TPU OU MATERIAL EQUIVALENTE; COMPATIVEL COM APLICATIVO DEDICADO PARA SINCRONIZACAO COM SMARTPHONE; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE CABO DE CARREGAMENTO E MANUAL DO USUARIO. |
UNIDADE | 4,0000 |
3.2.6. Registra-se que os quantitativos ora apresentados possuem natureza estimativa, podendo sofrer alterações em razão de eventual reavaliação da Administração, conforme a conveniência e oportunidade.
3.3. Da Destinação do Objeto
3.3.1. Os bens objeto da presente aquisição destinam-se ao atendimento do interesse público, visando à execução integral das ações relacionadas ao I Prêmio Diamante do Saber, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Gurupi.
3.3.2. Durante a execução contratual, deverão ser observados os procedimentos formais de recebimento, atestação e conferência dos bens, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, bem como a conformidade com as especificações técnicas estabelecidas.
3.4. DA DIVISÃO DO OBJETO EM LOTES
3.4.1. A presente contratação será estruturada mediante a divisão do objeto em lotes, de forma tecnicamente justificada, observando-se a natureza, a similaridade e a especificidade dos bens a serem adquiridos. Tal medida visa assegurar maior eficiência na contratação, ampliar a competitividade do certame e possibilitar a participação de fornecedores especializados em cada segmento do mercado.
3.4.2. A adoção do parcelamento por lotes encontra amparo na legislação vigente e na jurisprudência dos órgãos de controle, devendo ser aplicada sempre que demonstrada a viabilidade técnica e econômica, de modo a não comprometer a economia de escala nem a integridade da solução pretendida.
3.4.3. No presente caso, a divisão em lotes revela-se adequada, considerando a heterogeneidade dos itens que compõem o objeto, permitindo a melhor organização do processo de contratação, a racionalização da execução contratual e o aprimoramento da gestão e fiscalização dos fornecimentos.
3.4.4. Dessa forma, a estruturação em lotes contribui para a obtenção de propostas mais vantajosas para a Administração Pública, sem prejuízo à eficiência, à qualidade dos bens adquiridos e ao atendimento do interesse público.
| LOTE 1 |
|
# |
Cód. |
Item |
UM |
|
1 |
66265 |
APARELHO CELULAR SMARTPHONE |
UNIDADE |
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19 |
66267 |
SMART TV 32 POLEGADAS |
UNIDADE |
|
20 |
66266 |
SMARTWATCH (RELOGIO INTELIGENTE) |
UNIDADE |
| LOTE 2 |
|
# |
Cód. |
Item |
UM |
|
2 |
66260 |
BICICLETA ARO 26 |
UNIDADE |
|
3 |
66261 |
BICICLETA ARO 29 |
UNIDADE |
|
4 |
66245 |
BICICLETA INFANTIL ARO 14 |
UNIDADE |
|
5 |
66248 |
BICICLETA INFANTIL ARO 20 |
UNIDADE |
|
6 |
66259 | BICICLETA INFANTIL ARO 24 BICICLETA INFANTIL ARO 24 ? DESTINADA A CRIANCAS DE APROXIMADAMENTE 8 A 10 ANOS; QUADRO EM ACO CARBONO RESISTENTE; ARO 24; PNEUS COM CAMARA; SISTEMA DE FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO EFICIENTE; PEDAIS EM MATERIAL RESISTENTE; GUIDAO COM MANOPLAS ANTIDERRAPANTES; ASSENTO (SELIM) ACOLCHOADO COM AJUSTE DE ALTURA; CORRENTE COM PROTETOR DE SEGURANCA; ESTRUTURA REFORCADA PARA USO INFANTIL; CORES VARIADAS/UNISSEX; PRODUTO NOVO, ACOMPANHADO DE MANUAL DE MONTAGEM E USO, ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANCA APLICAVEIS |
UNIDADE |
| LOTE 3 |
|
# |
Cód. |
Item |
UM |
|
|
7 |
66268 |
JOGO PEDAGOGICO BERCARIO II N 01 |
UNIDADE |
|
| 8 | 66269 | JOGO PEDAGOGICO BERCARIO II N 02 CONJUNTO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS COMPOSTO POR, NO MINIMO, 6 PECAS COM GEL OU LIQUIDO INTERNO COLORIDO; FABRICADO EM MATERIAL PLASTICO FLEXIVEL, RESISTENTE E ATOXICO; PECAS SELADAS E SEGURAS PARA USO INFANTIL; FORMATOS VARIADOS (EX.: CIRCULO, QUADRADO, TRIANGULO OU SIMILARES); CORES VARIADAS E ATRATIVAS; INDICADO PARA ATIVIDADES DE ESTIMULACAO SENSORIAL E COORDENACAO MOTORA NA PRIMEIRA INFANCIA; PERMITE EXPLORACAO TATIL E VISUAL ATRAVES DO MOVIMENTO DO GEL INTERNO QUANDO PRESSIONADO OU MANIPULADO; BORDAS ARREDONDADAS PARA MAIOR SEGURANCA; DIMENSOES ADEQUADAS AO MANUSEIO POR CRIANCAS; PRODUTO NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CERTIFICADO CONFORME NORMAS DE SEGURANCA DO INMETRO APLICAVEIS A BRINQUEDOS. |
UNIDADE | 7,0000 |
|
9 |
66271 |
JOGO PEDAGOGICO BERCARIO II N 03 |
UNIDADE |
|
|
10 |
66272 |
JOGO PEDAGOGICO MATERNAL I N 01 |
UNIDADE |
|
|
11 |
66273 |
JOGO PEDAGOGICO MATERNAL I N 02 |
UNIDADE |
|
|
12 |
66274 |
JOGO PEDAGOGICO MATERNAL I N 03 |
UNIDADE |
|
|
13 |
66275 |
JOGO PEDAGOGICO MATERNAL II N 01 |
UNIDADE |
|
|
14 |
66276 |
JOGO PEDAGOGICO MATERNAL II N 02 |
UNIDADE |
|
|
15 |
66277 |
JOGO PEDAGOGICO MATERNAL II N 03 |
UNIDADE |
|
|
16 |
66278 |
JOGO PEDAGOGICO PRE-ESCOLA I N 01 |
UNIDADE |
|
|
17 |
66279 |
JOGO PEDAGOGICO PRE-ESCOLA I N 02 |
UNIDADE |
4. DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO (Fundamentação: Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação; inciso VI do § 1° da Lei 14.133/21)
4.1. Segundo a norma geral de licitações, bem como o que consta regulamentado no âmbito desta municipalidade, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
4.2. Para aferição do valor estimado para esta demanda, depois de consolidada a demanda após o prazo de Intenção de Registro de Preços, com os órgãos que anuerem, deverá ser levado em consideração o(s) seguinte(s) critério(s), de forma combinada ou não:
- Pesquisa de preço com 3 fornecedores do ramo;
4.3. Reiteramos que o valor estimado deverá guardar proporção com o orçamento e planejamento público para cada órgão que desejar participar, e ainda está dentro do que o mercado atualmente pratica.
5. DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes da aquisição correrão à conta dos recursos orçamentários afetos ao Órgão Solicitante, devendo ser observado a existência de saldo e a classificação orçamentária conforme o seu Quadro de Detalhamento de Despesa.
Dotação orçamentária: 14.1406.12.361.0004.1018.339031
Organograma: 14.1406.0004.1018 - 14.1018 - PROMOCAO DE EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS NA EDUCACAO BASICA
Subgrupo: 293 - OUTRAS PREMIACOES
Elemento de despesa: 339031
Subelemento:99 - OUTRAS PREMIAÇÕES
Ficha: 20269644
Fonte de recurso: 15.001.001.101000
Porcentagem: 100%
5.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
6. PRAZO DE ENTREGA:
6.1. O prazo de entrega do objeto será de 05 (cinco) dias após o envio da nota de empenho e autorização de entrega, e em conformidade aos dispositivos nas regras contidas na lei 14.133/2021.
6.2. O referido prazo poderá ser prorrogado, desde que devidamente motivado pelo meio do arrematante, por meio de despacho próprio, relatando os fatos, as razões e circunstâncias que a administração possa entender a possibilidade da dilação do respectivo cronoframa.
7. DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. A fiscalização será exercida por meio de servidor devidamente designado para este fim, por meio de ato próprio (Portaria ou decreto), o qual ficará como responsável pela fiscalização da execução da respectiva contratação.
7.2. O fiscal da despesa será o responsável por acompanhar e atestar as notas objeto da execução.
8. DO LOCAL, DIAS E HORÁRIOS DE ENTREGA:
8.1. A entrega dos produtos será realizada de acordo com a solicitação da Secretaria, por meio de ordens de serviço e/ou documento pertinente. A entrega ocorrerá de segunda a sexta-feira e/ou conforme a necessidade da Secretaria, telefone (63) 3301-4356, email: financeiro@semeg.gurupi.to.gov.br ou onde a CONTRATANTE ordenar a prestação dos serviço, dentro do perímetro urbano desta municipalidade.
8.1.1. Por circunstâncias diversas, de interesse público, poderá ser necessário a execução em dia não útil, devidamente justificado no corpo da Ordem de Compra, ou outro documento equivalente.
8.2. Mais informações poderá ser obtida no e-mail e contato indicado.
9. DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1. Pela execução do objeto, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor proporcional a execução, considerando os critérios definidos para medir, em até 30 (trinta) dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo(a) SAMUEL RODRIGUES MARTINS, SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GURUPI, e não estão livres da incidência dos tributos legalmente estabelecidos.
9.2. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ/CPF sob o qual será emitida a Nota Fiscal.
9.3. A contratada deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica correspondente ao objeto fornecido, sem rasuras, fazendo constar na mesma as informações bancárias tais como, o número de sua conta, o nome do Banco e respectiva Agência.
9.4. A Nota Fiscal deverá ser conferida e atestada por servidor/responsável competente da Contratante, devidamente assinada por servidor público municipal identificado e autorizado para tal.
9.5. É condição para o pagamento a apresentação de prova de regularidade de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Débitos Estaduais; Débito Municipal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
9.6. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, que poderá ser compensada com o(s) pagamento(s) pendente(s), sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
10. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
10.1. O presente procedimento administrativo encontra-se devidamente fundamentado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, observando-se, especialmente, as disposições constantes do art. 75, inciso II, que trata da dispensa de licitação em razão do valor, aplicável às contratações de outros serviços e compras.
10.2. A adoção da modalidade de dispensa de licitação justifica-se em razão do valor estimado da aquisição situar-se dentro dos limites legalmente estabelecidos, conforme atualização vigente, garantindo-se a observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público.
10.3. Ressalta-se que, não obstante a dispensa do procedimento licitatório, serão observados todos os requisitos legais pertinentes, especialmente quanto à instrução processual, justificativa da contratação, pesquisa de preços e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
12. LEVANTAMENTO DE MERCADO (Fundamentação: Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar. (inciso V do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021).
12.1. O levantamento de mercado consiste na prospecção e análise das alternativas disponíveis para atendimento da necessidade administrativa, com vistas à identificação da solução mais adequada sob os aspectos técnico e econômico, podendo contemplar, entre outros elementos:
a) análise de contratações similares realizadas por outros órgãos e entidades da Administração Pública, com o objetivo de identificar metodologias, tecnologias ou soluções que melhor atendam às necessidades institucionais;
b) realização de consultas ao mercado fornecedor, mediante coleta de orçamentos, cotações ou outros instrumentos aptos a subsidiar a tomada de decisão administrativa.
12.2. No presente caso, verificou-se que a solução mais adequada para o atendimento da demanda consiste na aquisição de bens diversos, por meio de fornecedores do ramo pertinente, tendo em vista a inexistência, no âmbito desta municipalidade, de contratos vigentes ou Atas de Registro de Preços que contemplem integralmente os itens necessários à execução do I Prêmio Diamante do Saber.
12.3. Foram analisadas alternativas como a utilização de estoque próprio, adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos e eventual remanejamento interno de bens, restando constatada a inviabilidade dessas opções, seja pela indisponibilidade dos itens, seja pela inadequação às especificações técnicas exigidas.
12.4. Assim, a aquisição direta dos bens mostra-se como a solução mais eficiente e adequada, permitindo à Administração selecionar a proposta mais vantajosa, considerando critérios de preço, qualidade, adequação técnica e atendimento às especificações definidas.
12.5. A solução adotada observa os princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade, previstos na Lei nº 14.133/2021, assegurando o adequado atendimento da demanda pública com a melhor relação custo-benefício.
13. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (Fundamentação: Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inciso IX do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
13.1. A aquisição irá trazer padronização nas demandas que são oferecidas na execução orçamentária, de forma a melhor compor a estrutura administrativa da gestão do município deste ente.
13.2. Para todos os itens, que são classificados como produtos, a expectativa é de obtenção de resultados aprimorados e de qualidade, já que as descrições relatadas nos estudos, trás a cabo a necessidade de recomposição e/ou reabastecimento do consumo interno das unidades envolvidas na demanda.
14. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (Fundamentação: Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;inciso VII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
14.1. A solução proposta consiste na aquisição de itens diversos destinados à execução do I Prêmio Diamante do Saber, com a temática “Escola de Paz e Valorização do Educador: por uma comunidade escolar sem violência, com respeito e reconhecimento”, a ser desenvolvido no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Gurupi – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.
14.2. A presente solução contempla o fornecimento de bens de natureza variada, compreendendo itens de premiação, materiais pedagógicos, equipamentos e demais insumos necessários à organização, operacionalização e realização do evento, em conformidade com as especificações técnicas definidas pela Administração.
14.3. Os bens a serem adquiridos destinam-se ao atendimento das categorias previstas no regulamento do prêmio, abrangendo estudantes da educação infantil ao ensino fundamental, bem como profissionais da educação, assegurando a efetiva implementação da política pública de valorização educacional.
14.4. A solução foi estruturada de modo a garantir a adequada execução do evento, observando critérios de qualidade, durabilidade, segurança e adequação pedagógica dos itens, especialmente no que se refere aos materiais destinados ao público infantil, em consonância com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.
14.5. Ademais, a contratação deverá assegurar a entrega dos bens em prazo compatível com o cronograma do evento, de forma a não comprometer a realização das etapas previstas, garantindo a eficiência na execução das ações planejadas.
14.6. Ressalta-se que a solução proposta mostra-se a mais adequada sob o ponto de vista técnico e administrativo, uma vez que possibilita o atendimento integral da demanda identificada, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais da Secretaria Municipal de Educação, em especial no que se refere à valorização dos agentes educacionais, ao incentivo às boas práticas pedagógicas e à promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
14.7. Por fim, destaca-se que a adoção da presente solução observa os princípios que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, assegurando a melhor aplicação dos recursos públicos em benefício da coletividade.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Informações adicionais quanto ao que se pretende contratar, poderá ser tratado via tramitação eletrônica, em evento próprio, no bojo do protocolo eletrônico.
GURUPI - TO, Quinta, 22 de abril de 2026.
SAMUEL RODRIGUES MARTINS
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
|
Signatário(a): | 028.***.***-** - SAMUEL RODRIGUES MARTINS, SECRETARIO(A) MUNICIPAL |
| Data e Hora: | 22/04/2026 13:59:35 | |
 |
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