SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

ANEXO V- MODELO DE DECLARAÇÃO COMPROMISSO COM A COTA DE APRENDIZAGEM

PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.9999-SEINF SRP
PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025120820002

Prefeitura Municipal de Gurupi

MENOR PREÇO POR ITEM/ AMPLA CONCORRÊNCIA.

PROTOCOLO ELETRÔNICO nº XXXXXXXXXXXX

OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES TIPO CAMINHAO CARROCERIA ABERTA, CARGA SECA

A empresa (Razão social), nome fantasia inscrita no CNPJ nº , na Inscrição Estadual nº , com sede na , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP,) Cidade- UF, Telefone(xx)xx), e-mail: xxxxxxxxxxxx, através de seu representante legal/procurador o(a) Sr.(a) , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone: (xx)xxx, e-mail ;

Declaro sob as penas da Lei, que cumpro a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, que Cumpre a cota de contratação de aprendizes prevista na legislação vigente, mantendo em seu quadro o número mínimo legal de aprendizes;

Compromete-se a, durante toda a execução do contrato decorrente desta licitação, observar e manter atualizadas as exigências legais relativas à aprendizagem profissional, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no edital;

Autoriza a Administração contratante a realizar, a qualquer tempo, a verificação do cumprimento da obrigação legal referente à contratação de aprendizes.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Cidade- UF, aos dias do mês de 2025.

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Nome, Função na Empresa.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/8477ac49-f532-11f0-90ce-66fa4288fab2