ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DE MENORES

DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE/2026.106-SMBSH

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026052542001

A empresa ____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________________, estabelecida no endereço ____________________________________________, por intermédio de seu representante legal, Senhor(a) ____________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________, DECLARA, para os fins do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que:

1. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

2. não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Assinalar, quando aplicável:

( ) A empresa emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

( ) A empresa não emprega menor na condição de aprendiz.

A empresa declara estar ciente de que a prestação de informação falsa sujeitará o responsável às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Local e data: ________________________________________

---

Nome do representante legal
CPF:
Cargo:
Razão social:
CNPJ:

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/664c8368-6364-11f1-bd5b-66fa4288fab2