SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEG
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO COMPROMISSO COM A COTA DE APRENDIZAGEM
PREGAO ELETRONICO Nº PE/2026.999-SEMEG SRP
PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2026031914001
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM

 

À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEG

OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA LOCACAO DE VEICULOS (COM E SEM MOTORISTA/OPERADOR), CACAMBA BASCULANTE E RETROESCAVADEIRA, DEVIDAMENTE EQUIPADOS A NATUREZA DO OBJETO, A FIM DE QUE POSSAM SUPRIR A DEMANDA DA SEMEG NO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DO ALMOXARIFADO, BEM COMO A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS JUNTO AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI.

 

A empresa                                       (Razão  social),  nome  fantasia                         inscrita  no  CNPJ nº                   , na Inscrição Estadual nº                                      , com sede na                                              , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP,) Cidade- UF, Telefone(xx)xx), e-mail: xxxxxxxxxxxx, através de seu representante legal/procurador o(a) Sr.(a)                                                                        , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº                              e do CPF nº                         , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone: (xx)xxx, e-mail ;

Declaro sob as penas da Lei, que cumpro a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, que Cumpre a cota de contratação de aprendizes prevista na legislação vigente, mantendo em seu quadro o número mínimo legal de aprendizes;

Compromete-se a, durante toda a execução do contrato decorrente desta licitação, observar e manter atualizadas as exigências legais relativas à aprendizagem profissional, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no edital;

Autoriza a Administração contratante a realizar, a qualquer tempo, a verificação do cumprimento da obrigação legal referente à contratação de aprendizes.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Cidade- UF, aos             dias do mês de                                AAAA.

 

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
Nome, Função na Empresa.
Assinatura do Representante Legal da Empresa

 

Obs.: Este modelo é meramente exemplificativo para a apresentação de Declaração de Compromisso com a Cota de Aprendizagem, não devendo constar na mesma o cabeçalho e rodapé do Município.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/3ca8f263-3e4f-11f1-97e5-66fa4288fab2