SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E SEGURANCA HIDRICA

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO COMPROMISSO COM A COTA DE APRENDIZAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E SEGURANCA HIDRICA

PREGAO ELETRONICO nº PE/2026.XXXX-SMBSH SRP

PROTOCOLO ELETRÔNICO nº 2025082642002

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM, HERBICIDAS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES

A empresa (Razão social), nome fantasia inscrita no CNPJ nº , na Inscrição Estadual nº , com sede na , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP,) Cidade- UF, Telefone(xx)xx), e-mail: xxxxxxxxxxxx, através de seu representante legal/procurador o(a) Sr.(a) , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone: (xx)xxx, e-mail ;

Declaro sob as penas da Lei, que cumpro a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, que Cumpre a cota de contratação de aprendizes prevista na legislação vigente, mantendo em seu quadro o número mínimo legal de aprendizes;

Compromete-se a, durante toda a execução do contrato decorrente desta licitação, observar e manter atualizadas as exigências legais relativas à aprendizagem profissional, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no edital;

Autoriza a Administração contratante a realizar, a qualquer tempo, a verificação do cumprimento da obrigação legal referente à contratação de aprendizes.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Cidade- UF, aos dias do mês de AAAA.

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
Nome, Função na Empresa.
Assinatura do Representante Legal da Empresa

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