SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SECAD

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO COMPROMISSO COM A COTA DE APRENDIZAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SECAD

PREGAO ELETRONICO nº PE/2026.999-SECAD SRP

PROTOCOLO ELETRÔNICO nº 2026031311008

OBJETO: REGISTRO DE PRECOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DO RAMO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO, PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DE DIGITALIZACAO, TRATAMENTO (CATALOGACAO, IDENTIFICACAO) E UPLOAD (ENVIO E ARMAZENAMENTO) DE DOCUMENTOS EM AMBIENTE ONLINE (WEB), COM O FORNECIMENTO DE PLATAFORMA APROPRIADA DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS ARQUIVOS ARMAZENADOS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE GURUPI (SECAD).

A empresa (Razão social), nome fantasia inscrita no CNPJ nº , na Inscrição Estadual nº , com sede na , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP,) Cidade- UF, Telefone(xx)xx), e-mail: xxxxxxxxxxxx, através de seu representante legal/procurador o(a) Sr.(a) , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone: (xx)xxx, e-mail ;

Declaro sob as penas da Lei, que cumpro a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, que Cumpre a cota de contratação de aprendizes prevista na legislação vigente, mantendo em seu quadro o número mínimo legal de aprendizes;

Compromete-se a, durante toda a execução do contrato decorrente desta licitação, observar e manter atualizadas as exigências legais relativas à aprendizagem profissional, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no edital;

Autoriza a Administração contratante a realizar, a qualquer tempo, a verificação do cumprimento da obrigação legal referente à contratação de aprendizes.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Cidade- UF, aos dias do mês de AAAA.

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
Nome, Função na Empresa.
Assinatura do Representante Legal da Empresa

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/0496e92b-43c2-11f1-82da-66fa4288fab2