ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2021

ATA Nº004/2021

Aosnove dias do mês abrildo ano de dois mil e vinte e um, precisamente às 9:30h, no Plenário “Procópio Nogueira Ramos”, realizou-se Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Baião, sob a presidência do Vereador LUCIVALDO CRUZ ARAGÃO e secretariado pelos Vereadores ELIVALDO BRAGA e ECI ARAÚJO PIMENTEL, primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Vereadores presentes:

O Senhor Presidente pediu o Segundo Secretário que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores,sendo constatadas as presenças de:

-  KELLY BARBOSA DA COSTA,

-  MARINALDO DA SILVA,

-  CLODOALDO MENEZES DE MELO,

-  EDIVALDO VIEIRA RAMOS,

-  ELIVALDO BRAGA GONÇALVES,

-  FERNANDO FERNANDES DIAS,

-  HUMBERTO SOUZA VIEIRA,

-  LUCIVALDO CRUZ ARAGÃO,

-  NAZARENO DA SILVA E SOUZA,

-  NEILA MARIA PEREIRA,

-  RODRIGO RAMOS LOBO,

-  MARÍLIA BOHADANA RAMOS e

-  ECI ARAÚJO PIMENTEL

Aferido o quórum legal o Senhor Presidente solicitouàSegunda Secretáriaque fizessea chamada nominal, constatando quórum regimental. Ato seguinte o Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio em homenagem e respeito às pessoas de nossa cidade que faleceram em razão da Covid-19, nominando as senhoras: Anézia da Silva e Souza (genitora do Vereador Nazareno), Carmélia Mesquita de Brito, Socorro Conceição Fernandes (avó do vereador Fernando Fernandes) e Joana do Espírito Santo Costa Benmuyal. Dando continuidade pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que, depois de lida e discutida foi colocada em votação, sendo aprovada. Ato seguinte o Vereador-Primeiro Secretário fez a leitura da pauta.

Pauta:

• Oficio nº 045/2021, da Coordenação do Sintepp, para o Poder Legislativo solicitando que seja concedido o espaço para uso da Tribuna Livre.
• Oficio n 001/2021, do Presidente do Podemos Anderson Fábio Rodrigues, apresentando como o Líder do partido na Câmara Municipal o Vereador Edivaldo Vieira Ramos.
• Oficio n 082/2021, do Prefeito municipal Lourival Menezes Filho, encaminhando Projeto de Lei da Vacina para apreciação e posterior votação.
• Requerimento nº 03/2021 do Vereador Marinaldo da Silva solicitando ao Prefeito Municipal, a ampliação e terraplanagem do porto público na comunidade de Varginha.
• Requerimento nº 07/2021 do Vereador Rodrigo Ramos, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa informações acerca dos alunos e matrícula de alunos especiais.
• Requerimento nº 08/2021 do Vereador Rodrigo Ramos, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja disponibilizado no portal de transparência do Município a operacionalização para emissão de notas fiscais e taxas.
• Requerimento nº 09/2021 do Vereador Clodoaldo de Melo, solicitando ao Prefeito Municipal, em caráter URGENTÍSSIMO que faça a aquisição de uma AMBULANCHA, para ficar vinculada a UBS Tiazinha, para atender as comunidades quilombolas.
• Requerimento nº 10/2021 do Vereador Clodoaldo de Melo, solicitando ao Prefeito Municipal, que lidere uma comissão, formada pelo Executivo, Legislativo e entidades da sociedade para, junto ao Banco do Brasil, solicitar maior espaço físico e, também maior número de funcionários na casa bancária para atender aos usuários desta casa bancária.

Após a leitura da Ordem do Dia, o Vereador Nazareno Souza pediu a palavra, solicitando a dispensa das formalidades legais, no que se refere ao Projeto da Vacina, a fim de que possa ser agilizada a compra das vacinas articuladas pelo projeto. Foi colocada em votação a dispensa, tendo os vereadores aprovados à unanimidade. Foi votado em seguida o requerimento do Sintepp, quanto a Tribuna Livre, também tendo sido aprovado. O senhor presidente colocou a palavra à disposição do presidente do Sintepp, que saudou a todos, este pediu mais tempo, além dos cinco minutos, e tratou questões demandadas no ofício. Sobre o aumento da alíquota, disse que esta aplicação deveria ser feita 120 dias após a promulgação da Lei que foi no dia 30 de novembro/2020, então entraria em vigor a partir de março. Todavia, a atual administração descontou desde o mês de janeiro/2020, tendo sido notificado o Poder Executivo de tal distonia. Criticou a falta de transparência e diálogo com o Sindicato. Lembrou o pedido feito à Câmara Municipal de todo a tramitação da Lei que reajustou a alíquota, que até este dia não tinha havido resposta. Disse mais que sabia, a partir de informações de um vereador que tal tramitação não ocorreu. Disse também ter informações de que a gestão municipal encaminharia um projeto de lei para reformular o PCCR da Educação, cujo intuito seria reduzir ou retirar direito dos trabalhadores da educação. Disse que solicitou reunião, em caráter de urgência, para tratar deste assunto, todavia não houve qualquer resposta. Também não obtiveram informações acerca de lotação, carga horária e outras situações referentes aos servidores. Denunciou contrato sem licitação, sem nominá-los. Falou que o papel de fiscalização seria dos vereadores. Disse dos salários dos servidores da educação, que se arriscaram indo às escolas, e receberam salário a menor. Questionou o recurso da educação, as despesas com temporários, transporte e merenda escolar. Cobrou dos vereadores para se posicionarem nesta demanda. Colocou-se à disposição de todos para debates e agradeceu a oportunidade de manifestação.

Em seguida o presidente colocou a palavra à disposição dos vereadores, que assim se manifestaram:

Vereador Nazareno:

Saudou a mesa, os colegas vereadores e o público presente. Manifestou-se sobre a homenagem às pessoas atingidas pela Covid-19 que vieram a falecer. Citou o caso de sua mãe que precisava de outros cuidados médicos e teve dificuldade devido restrições de deslocamentos. Falou da importância do debate, quanto à inclusão de Baião para compra de vacina, informou que é um projeto de lei em nível de pais e há muitas prefeituras aderindo. Falou sobre a inclusão dos educadores, que estão no nível de risco. Discutiu o sistema de aula remota, que pode colocar em contato um maior número de pessoas. Comentou a alíquota de 14%, que deve voltar a debate, para não prejudicar ninguém. Disse que chegará o momento de analisar o projeto do PCCR à Câmara, mas que deverá ser discutido e apreciado nas comissões, não ocorrendo como o Projeto de Lei da vacina, pois trata-se de uma emergência. Falou que os comentários são muitos sobre o PCCR e esse debate se arrasta desde 2014, quando metade concordava e outra metade disse haver equívoco nele. Reafirmou que, de certeza, o governo fará este ajuste. Comentou sobre os supersalários que ultrapassaram os subsídios do prefeito, mas quer debater este assunto, pois o Judiciário pratica salários maiores que os do presidente da República. Asseverou que o governo tem que achar caminho para o PCCR, para a alíquota, para os inativos do IPMB. Pediu que todos analisassem com carinho o Projeto de Lei da vacina e votem favoravelmente, dada a necessidade da ampliação de vacinados.

Vereador Edivaldo Ramos

Cumprimentou a todos, destacando os colegas vereadores e a mesa. Disse que ouviu as palavras do presidente do Sintepp, e informou que o projeto referido pelo sindicalista sobre o IPMB e o aumento da alíquota estava nesta Casa desde o mês de agosto, pois nesta época era o presidente da Câmara. Disse que a maioria dos vereadores aprovou o parcelamento, nova lei do IPMB, inclusive a alíquota. Informou, também, que neste dia foi arquivada a CPI do Hacker, que estava com prazo vencendo. Apelou aos colegas, que quando chegarem os projetos os façam tramitar, não deixar ficar engavetado. Disse de seu encontro com o prefeito, onde lhe falou da prioridade dos aposentados, quando ao pagamento, enquanto em Baião, está ocorrendo o contrário. Lembrou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da administração passada, que está e plena vigência, mas não está sendo cumprido. Disse que só o cumprimento deste TAC pagaria um mês da folha de pagamento, pois importaria em 250 mil. E ao que parece o caminho será acionar o Ministério Público, diante dos atrasos. Quanto a vacina, lembrou do ofício que encaminhou à Secretaria de Saúde, sobre a utilização deste material. Ficou satisfeito com a resposta que recebeu, explicando a utilização das 1400 doses, disse que fui bem recebido pelos servidores da saúde. Soube que o atraso das aplicações, na verdade, era que os técnicos não estavam conseguindo atualizar os dados dos vacinados. Informou estar vacinado, contudo, tal evento não ocorreu em Baião, mas em Belém, que estava vacinando sua faixa etária de 61 anos. Informou também o contato com o prefeito, onde propôs parceria, em que o vereador entraria com o cimento, doados por amigos e deputado vinculado ao seu mandato e a prefeitura entraria com mão-de-obra e acessórios. Não ficou totalmente fechado, dada a possibilidade de Baião vir a receber a aplicação do asfalto na Av. Getúlio Vargas, coisa que se arrasta desde a administração passada. Ficou de aguardar até a próxima semana, para dar o desfecho deste projeto.

Vereador Rodrigo

Após fazer a saudação, agradeceu ao secretário de Planejamento, Sr. João Batista, é que está à frente deste projeto de lei, que ratifica, através de projeto de lei, a participação em consórcio para aquisição de vacinas em consórcio público. Informou que fez uma solução à Frente Nacional de Prefeitos, para que pudesse incluir o município de Baião, no consórcio público. Enfatizou que no artigo 4º, fosse feita uma retificação, para que indique a expressão “suplementadas na forma da lei orçamentária vigente”. Falou que a lei que parcelou e aumentou de 11% para 14%, feriu o salário dos servidores municipais. Reclamou que pediu à Casa a Ata da sessão que parcelou, sem sucesso. Concordou que o desconto deveria acontecer a partir do quarto mês da promulgação da lei, contudo as retenções a maior ocorreram desde janeiro. Disse que o executivo tem que fazer a correção desta retenção irregular. Reclamou, também, da falta de comunicação do Executivo, que continua sem responder requerimentos e ofícios, que deixa os vereadores sem respostas à população. Falou que empresários estão em dificuldade para emissão de notas fiscais na prefeitura, pois a prefeitura fica sempre fechada. Disse que fez uma pesquisa e só Baião não tem nota fiscal eletrônica, como também não tem emissão de outros impostos e taxas municipais, de forma eletrônica. Foi informado também pelo Secretário de Finanças, que não tem previsão da implantação deste serviço. A respeito de parcelamento e tributação de 11% para 14%, disse que ocorreu um erro administrativo, pediu que isso fosse corrigido para que o servidor não fosse lesado por esta diferença, já que 3% é um valor significativo. Esta foi a motivação de seu requerimento.

Vereador Humberto

Saudou a todos, mesa constituída, representantes sindicais. Disse que a preocupação do Sindicato, também é sua preocupação, já que esta mexida vai gerar muitos comentários. Solidarizou-se com as famílias que perderam entes querido com a Covid. Cobrou agilidade da vigilância sanitária, que a seu entender não está funcionando no município de Baião, mesmo com toda essa situação anormal. Disse que ela é omissa, que não fiscaliza, por outro lado o povo também não colabora. Podendo se contaminar e levar contaminação a todos. Questionou a Comissão do Covid-19, que ninguém sabe quem faz parte. Ao que parece foi deixado de lado esta comissão. Disse que há dúvidas do funcionamento 100% da eficácia da vacina. Cobrou também do Executivo melhor funcionamento dos exames do Hospital São Joaquim, disse que já estamos há quatro meses de mandato e o hospital não tem eletrocardiograma, ultrassom, exames complementares. Disse que visitou à Vila de Ituquara, que enfrenta sérios problemas de abastecimento de água, onde a caixa d’água corre risco de desabar, participou de um abaixo-assinado que vai anexar ao projeto a ser encaminhado à Funasa. Disse ser importante o ingresso de Baião no consórcio para compra de vacina. Disse saber que Baião enfrenta dificuldades financeiras, até para a compra de vacina. Propôs aos vereadores, vice, prefeito, secretários, que doassem um mês de seus vencimentos para comprar vacina para Baião, pois hoje nós temos que ter compromisso e respeito pela vida. Pediu ao Executivo que encaminhe à Câmara a liberação do crédito consignado dos servidores públicos, onde a maioria está endividada e uma forma de fugir de dívidas é fazer o empréstimo consignado, todavia este caminho está obstruído. Com relação à Educação colocou-se à disposição de todos, dizendo que quando se fala em tirar direitos de servidores, tem que ser muito bem estudada, reunindo todos os poderes municipais, para se chegar à conclusão se existem ou não falhas no PCCR da educação. Fez um apelo à população, já que a sessão da Câmara é transmitida pelas redes sociais, para que a população tenha responsabilidade com as pessoas que estão em casa para se protegerem, mas seus parentes ou amigos levam o vírus para dentro desta, fazendo-as vítimas. Mostrou um retrato da situação do atendimento à saúde, muito aquém das demandas geradas pelo coronavirus, em Baião, no Pará e no Brasil.

Vereadora Kelly Barbosa:

Saudou a todos e as pessoas que assistem em redes sociais. Agradeceu o Vereador Nazareno pela iniciativa no trabalho da ladeira Beira-Rio. Falou da importância da vacina para o município e se disponibilizou a contribuir positivamente na compra da vacina para imunização das pessoas o mais rápido possível. Falou sobre o PCCR e a importância da Educação e no dever de todos de se reunir com Executivo junto à categoria da Educação, para que esses direitos sejam mantidos e ampliados e não retirados, é favorável a reformulação desses direitos e que sejam feitos com cautela, cuidados, e atenção. Falou está disponível a pactuar com os demais vereadores, presidente e também com o Executivo para que mantenham o diálogo entre todos. Falou que comparada a cidade de Mocajuba esta é mais beneficiada que Baião e acredita que o trabalho feito em parceria as coisas acontecem. Questionou que seus requerimentos não estão tendo resposta do Executivo, o Vereador Edivaldo pediu aparte na sua fala e mencionou a colocação da Vereadora Kelly, dizendo ser justa e correta, ressaltou ainda a importância da união dos 13 vereadores, para junto ao Executivo encaminhar proposições ao governo do Estado. A vereadora retomou dizendo que com união vai dar certo e tudo fluirá para o bem do nosso município. Falou que está decepcionada com a Secretaria de Infra-Estrutura e que foi muito mal recebida por seus representantes. Fez apelo ao Executivo e quer resposta de seus requerimentos.

Vereador Fernando Fernandes:

Saudou a todos, a mesa constituída, o público reduzido presente. Falou que é aceitável dar uma parada no envio de requerimentos e esperar respostas dos que já foram enviados ao Poder Executivo. Concordou com a fala da Vereadora Kelly, relacionada à união de todos pelo bem da nossa cidade e que precisamos nos reunir com o Executivo para dialogar. Falou da Educação, relacionada ao PCCR e do Sintepp, que essas desavenças são de muito tempo que precisam ser resolvidas. Falou quem em Baião por falta de posicionamento do Gestor Municipal, os vereadores tomam algumas atitudes, ao se sensibilizarem com as situações e cobranças que o município reclama. Falou que esteve em Mocajubae lá as coisas têm acontecido e Baião nada acontece e por esses motivos são cobrados e questionados. Falou sobre o IPMB que terão que estabelecer uma data certa para esse pagamento porque eles são cobrados. Pediu ao Presidente esclarecimento, diálogo e que é importante uma reunião.

Vereador Clodoaldo Menezes:

Cumprimentou a todos, aos sindicalistas e a todos que estavam participando da sessão. Criticou o governo que não está respondendo às proposições, fazendo um paralelo com o prefeito ocupante do cargo quando foi vereador de 2009 a 2012. Todavia, apresentou requerimento para beneficiar comunidades quilombolas que necessitam de uma Ambulancha para atender este setor, disse precisar deste transporte com maior urgência possível, por isso fortemente pede ao prefeito e à Secretária de Saúde. Falou que todos estão dispostos à parceria, mas, disse, ao que parece o governo trata os vereadores como inimigos. Daí a motivação dos vereadores para que o prefeito lidere uma comissão, juntamente com vereadores, e outros segmentos da sociedade, no sentido de ampliar os serviços do BB, que aplica sério sofrimento a quem precisa utilizar daquela instituição. O banco tem um espaço físico pequeno e reduzido número de funcionários. Disse da preocupação de fechar agências do BB, no que o gerente retrucou que o BB de Baião dá lucro e é de grande importância para a instituição. Disse lembrar-se da última vez que foi assaltado e os poderes foram à Superintendência do BB em Belém, todos juntando forças, e se conseguiu que a agência reabrisse. Por isso conclama que todos estejam juntos para melhorar os serviços prestados por esta casa bancária. Disse que em Baião está ocorrendo o inverso: vereador é para fiscalizar, propor, legislar; mas, tem feito muito mais, entrado na competência do executivo, já que vereadores fazem obras que são da alçada do prefeito. Com relação à vacina, disse da importância e da necessidade de frear esta pandemia, que tem atrapalhado o funcionamento do município. Diante da possibilidade do município comprar vacina, conclamou que todos contribuam, dizendo que está disposto a doar parte de seus subsídios para tal compra. Referindo-se ao Sintepp, quis tranquilizar a categoria, disse que o PCCR é complexo, quer fazer um debate amplo, uma audiência pública, todos, e buscar o erro acaso existente, buscando definir tal situação, dando tranquilidade aos servidores. Reafirmando o compromisso de manter direitos. Quanto ao aumento da alíquota do IPMB, quer buscar clareza na situação. Dizendo que não é possível uma adequação com lei federal, só por ser lei federal. O reajuste foi de 3%. Questionou: será que tinha necessidade. Criticou o desconto que aconteceu em janeiro, quando deveria ter sido descontado a partir do mês de abril. Desta forma o servidor está sendo lesado, não sendo possível aceitar tal situação. Perguntou sobre a possibilidade de voltar atrás e retornar aos 11%. Houve aparte dos vereadores Nazareno Souza, Edivaldo Ramos e Rodrigo, inaugurando um debate sobre previdência. Comentou que os servidores inativos tiveram desconto, contudo não aconteceu a atualização de seus proventos. Concluiu agradecendo à sua equipe e aos comerciantes, que fizeram uma mega-ação, quatro ações em uma, coroando de êxito tal empreendimento.

Vereador Marinaldo Silva

Saudou a todos os presentes e a quem assiste nas redes sociais. Disse que apresentaria dois requerimentos e iria parar por aí, já que até hoje não obteve nenhuma resposta dos já encaminhados. Falou de seu requerimento, que trata da ampliação da terraplenagem do porto da Varginha, que começou ano passado pela Associação Quilombola de Igarapé-Preto, juntamente com os barqueiros, mas por falta de recursos não foi concluído. Considerou o percurso de 200 metros. Este porto atende a todos. Falou que os barqueiros têm que pagar taxa no porto da balsa. Pediu aos colegas que aprovem a proposição, em caráter de urgência, pois é pequeno. Falou que esteve na comunidade de Pampelônia, que necessita de uma caixa d’água de 5.000 litros e outros materiais assessórios, motivo de seu requerimento que o fez de forma direta ao gabinete do Prefeito. Falou sobre o projeto de lei para compra da vacina, disse que a doença já matou muitos e continua matando. Conclamou a todos pela aprovação do projeto, já que está doença está atrapalhando o desenvolvimento da sociedade. Conclamou a todos pelo recolhimento em casa. Quanto à educação, disse ser professor concursado há 20 anos, disse da necessidade de resguardar o direito dos professores. Informou que a educação é sempre culpada por todos os problemas do município. Pediu ao presidente, ao líder do governo, que eventual projeto do PCCR seja discutido por toda a sociedade. Falou também sobre o salário de dezembro e 13º salário, que até hoje não foi pago. Sobre a alíquota do IPMB, é preciso saber se a aprovação foi junta, pois o sendo, já ocorreu a revogação. Disse que o momento é de união, dada a dificuldade financeira, e caminhar até o governador para avançar o município. Disse que se houver uma comissão para buscar o governo do Estado este certamente irá nos atender, com todos juntos.

TEMPO DAS LIDERANÇAS

Vereador Elivaldo Braga

Saudou a todos. Pediu ao Líder do Governo Nazareno que leve a mensagem ao Gestor municipal que encaminhe as respostas dos requerimentos, para assim obterem possíveis justificativas à população. Ressaltou ainda que não faz sentido muitos requerimentos sem ter respostas dos quais já foram enviados. Pediu explicações do projeto que aumentou a alíquota previdenciária dos servidores, disse que pode ter havido algum equívoco e alertou ao líder do governo, que veja essa situação junto ao Executivo. Falou ser favorável ao projeto do consórcio para compra das vacinas que é de grande importância para o município. Concordou com a fala do Vereador Humberto, sobre a importância da participação da equipe de Vigilância de Saúde e que não está acontecendo de forma permanente no município. Falou também sobre a disponibilidade da fixação da data certa para o pagamento do IPMB. Falou da situação do PCCR que precisa ser rediscutido com o Executivo, Poder Judiciário e com as entidades representativas para que possam identificar qual o problema e tentar resolver. Solidarizou-se e desejou sinceros sentimentosa todas as famílias que perderam seus entes queridos. Por final ressaltou na importância da união de todos na busca de recursos para o município.

Vereadora Marília Ramos

Saudou a todos os presentes. Falou sobre a inclusão de Baião no consórcio das compras de vacinas, da importância que tem para as pessoas e município, considerou esta atitude como um grande passo. Falou da reformulação do PCCR, disse que o projeto de lei irá chegar a está casa e que seria importante uma reunião com todos os poderes, buscando erros e acertos, para assim evitar a propagação dessa polêmica que vem acontecendo há anos entre as partes. Sugeriu uma reunião ampla para discutir esta matéria. Falou ao Sintepp que está disponível a colaborar e apoiar os projetos dentro da legalidade e respeitando os direitos adquiridos de cada um, pois os direitos tem que ser ampliados e não retirados.

Vereador Rodrigo Ramos

Falou sobre a questão do PCCR, que a Educação hoje é vista como um problema na sociedade e não é assim que queremos tratar a Educação, e sim como uma solução para o nosso Município, Estado. A educação ela liberta muitas coisas e que possamos valorizar a nossa classe e que de forma alguma possamos retirar direitos adquiridos. Falou não ter conhecimento do projeto e se disponibilizou junto a classe da educação a dialogar e contribuir no apoio do que for certo. Sugeriu que quando entrar esse embate, todos devem ter cuidados com o pós-resultado dos debates, pois do resultado podem sair situações que não sejam aceitas e depois se volta ao debate. Exemplificou este cuidado com o exemplo do professor com carga horária de 200 horas e salário de 9 mil reais, que não foi para a sala de aula, mas ficou à disposição da Administração. Disse que devemos tratar a Educação com responsabilidade, que possamos ter um diálogo e analisar o projeto de lei com seriedade para evitar o que aconteceu com o projeto de parcelamento. Falou que os papéis dos poderes dentro do município estão inversos e que os vereadores acabam tendo atitudes de competência do Executivo, ao invés de fiscalizar e legislar, que os requerimentos enviados precisam ter respostas, seja para informar que não tem recursos. Enfatizou a importância da união colocada pela Vereadora Kelly que é importante sim o diálogo para o município, chamando Secretários e prefeito para esta caminhada para dar uma solução ao nosso povo. Lembrou que em reunião passada ficou definida barreira, fiscalização etc... e nada aconteceu. Sugeriu a volta ao diálogo para se alinhar as coisas.

Vereador Edivaldo Ramos

Falou da Educação, que esse novo PCCR tenha uma ampla discursão entre os poderes e os trabalhadores da educação, tendo um aprofundamento claro no projeto para entrar em votação novamente. Falou que tem uma preocupação relacionada ao inchaço da folha de pagamento, com pessoas que recebem sem ao menos morar no município de Baião, muita contratação e que o Prefeito precisa colaborar também, que está fazendo uma crítica construtiva e que seu posicionamento é colaborar positivamente, só podemos avançar se o Executivo fizer a parte deles e que está disponível a colaborar da melhor forma. 

Vereador Nazareno Souza Líder do Governo

Falou da questão das respostas dos requerimentos que já fez cobranças ao prefeito encaminhar respostas, mas que infelizmente ainda não logrou êxito. Falou que cobrou também do presidente desta casa a antecipação dos envios dos requerimentos e ofícios ao Gestor Municipal. Falou que tem cobrado o diálogo entre o gestor e os vereadores, mas infelizmente ainda temos essa dificuldade. Disse que levará todas as retificações que estão sendo feitas com bastantes responsabilidades pelos colegas. Falou que alguns ofícios e requerimentos já foram respondidos, mencionou a realização do trabalho que foi feito na ladeira e que faltam mais duas a serem concluídas e de acordo com informações do secretário terá continuidade na segunda-feira. Mencionou a grande dificuldade que o município enfrenta nos trabalhos com máquinas no inverno. Falou das competências como vereador mencionado pelo Vereador Rodrigo e faz apelo ao prefeito que seja mais participativo. Falou gostar muito do ritmo que a sessão vem acontecendo que o povo vem acompanhando e que as cobranças feitas ao Executivo o povo está sendo informado através das redes sociais. Agradeceu e se disponibilizou a categoria do Sintepp, no debate amplo e claro, para serem solucionados tais problemas. Falou do poder judiciário que precisam ser mais presentes e participativo com os demais poderes. Cobrou ao presidente desta casa a agilidade das suas carteiras e a importância que tem a todos os vereadores.

Votações e deferimentos:

Requerimento nº 03/2021 do Vereador Marinaldo da Silva solicitando ao Prefeito Municipal, a ampliação e terraplanagem do porto público na comunidade de Varginha. Aprovado.

Requerimento nº 07/2021 do Vereador Rodrigo Ramos, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta casa de lei informações a respeito dos questionamentos sobre a Educação Especial no Município, bem como de que forma foram realizadas as matriculas? As crianças terão material de acordo com as suas necessidades? As escolas têm acessibilidade arquitetônica, atitudinais e comunicação? Disponibiliza nas escolas uma equipe multidisciplinar para diagnostica dos alunos para adquirir os materiais didáticos e acessibilidade? Já se elaborou projeto de inclusão para as PCD de 2021? Se todos os alunos tem laudo? Aprovado.

Requerimento nº 08/2021 do Vereador Rodrigo Ramos, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja disponibilizado no portal de transparência do Município a operacionalização e emissão de notas fiscais de serviços, impostos e taxas aos empresários e cidadãos; E que as cobranças de taxas e impostos sejam mediante boleto bancário, com a compensação automática em código de barra para identificação imediata da rubrica de receita, conta bancária, e do contribuinte/credor. Aprovado.

Requerimento nº 09/2021 do Vereador Clodoaldo de Melo, solicitando ao Prefeito Municipal, em caráter URGENTÍSSIMO que faça a aquisição de uma AMBULANCHA, para ficar vinculada a UBS Tiazinha, para atender as comunidades quilombolas. Aprovado.

Requerimento nº 10/2021 do Vereador Clodoaldo de Melo, solicitando ao Prefeito Municipal, que lidere uma comissão, formada pelo Executivo, Legislativo e entidades da sociedade para, junto ao Banco do Brasil, solicitar maior espaço físico e, também maior número de funcionários na casa bancária para atender aos usuários desta casa bancária. Aprovado.

Projeto de Lei da Vacina, do Prefeito municipal Lourival Menezes Filho, encaminhando Projeto de Lei para apreciação e posterior votação. Aprovado.

Encerramento:

Não havendo mais manifestações ou debates, o presidente deu por encerrada a presente sessão, pedindo ao Primeiro Secretário que lavrasse a competente ata, cujo encerramento ocorreu às doze horas e quinze minutos.

Baião-PA, em 09 de abril de 2021