Pauta da 2ª Sessão Extraordinária, em conformidade ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa e, como também, ao que preconiza as legislações Constitucionais.

A Presidente da Câmara Municipal de Palestina do Pará no uso das atribuições concedidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa, COMUNICA e TORNA PÚBLICO que os trabalhos legislativos provenientes da sessão ordinária objeto da identificação supramencionada, observar-se-á pela seguinte pauta:

1- Convocação e confirmação da chamada dos parlamentares;

2- Leitura da Ata da Sessão Anterior, com o objetivo de colocar em discussão e aprovação;

3- Leitura das Matérias;

4- Expediente:

• Projeto de Lei nº 008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palestina do Pará a fazer doação de lotes demarcados para implantação do projeto habitacional social no Município de Palestina do Pará, e dá outras providencias.
• Parecer de nº 014/2021 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Palestina do Pará, encarrada de examinar o Projeto de Lei nº 008 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palestina do Pará a fazer doação de lotes demarcados para implantação do projeto habitacional social no Município de Palestina do Pará, e dá outras providencias.

GRANDE EXPEDIENTE

5- Uso da palavra aos Vereadores que, manifestarem previamente de forma escrita, a fim de discorrer sobre assuntos de qualquer natureza, desde que seja dado o devido respeito ao decoro parlamentar.

PEQUENO EXPEDIENTE

6- Uso da palavra aos Vereadores que, manifestarem previamente de forma escrita, a fim de discorrer EXCLUSIVAMENTE sobre assuntos relacionados a matéria da ordem do dia, respeitando, em todo caso, ao decoro parlamentar.

ORDEM DO DIA

7- Leitura das matérias apresentadas, as quais serão submetidas as discussões e votação.

Secretaria da Câmara Municipal de Palestina do Pará, 29 novembro de 2021.

Valéria Mendonça Costa

Presidente